Na última sexta-feira (03), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 13.048, que estabelece os critérios e procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) às/aos servidores(as) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A medida regulamenta o reconhecimento dos saberes acumulados pelos(as) servidores(as) em suas trajetórias no ensino, pesquisa e extensão e estabelece as diretrizes para a concessão do benefício, uma reivindicação histórica da categoria e das entidades representativas.
Com a publicação oficial, as instituições federais de ensino passam a iniciar os procedimentos internos necessários para a implementação do RSC, incluindo a definição de normas, comissões e critérios de avaliação, conforme previsto na regulamentação federal.
Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o pró-reitor de Gestão de Pessoas, Frank Leonardo Casado, manifestou-se após a publicação da norma, destacando que a universidade já acompanha o tema e que a instituição dará andamento às etapas necessárias para viabilizar a implementação do RSC. O gestor ressaltou que a PROGEP atuará na construção dos procedimentos institucionais, observando as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal e buscando garantir segurança jurídica e transparência em todas as etapas do processo.
Confira o documento na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1tezu2yuay0vge7XUIHdcnRBbr_rb4qrx/view?usp=sharing
No decorrer desta semana, entre os dias 6 e 10 de julho, o CLG da Assufsm irá se debruçar sobre o tema. Nesta segunda-feira (6) e na quinta-feira (9), o Grupo de Trabalho (GT) Carreira analisará, ponto a ponto, o Decreto, a partir das 10h30min, no Lonão da Greve. Já na sexta-feira (10), às 14h mo auditório do INPE, será realizada uma Assembleia Temática para dar continuidade ao debate e aos encaminhamentos sobre o assunto.
Participe das atividades, contribua com as discussões e fortaleça a construção coletiva da categoria!
