No dia 18 de setembro, a Frente Única de Servidores(as) Públicos(as) contra a Reforma Administrativa — formada por CPERS, Sinprosm, Sindicato dos Municipários, Assufsm, Sedufsm, ATENS e DCE — realizou uma live, transmitida pelo canal da Assufsm no YouTube, para debater os efeitos da proposta sobre o serviço público e a população. O encontro reuniu advogados representantes das entidades, que trouxeram análises jurídicas e sociais sobre a medida.
Os participantes destacaram riscos da reforma como precarização do trabalho, enfraquecimento das carreiras públicas e restrição ao acesso da população a serviços essenciais.
Giorgio Forgiarini, advogado do Sinprosm, ressaltou a percepção histórica distorcida em torno do serviço público, agravada desde a ditadura militar, e destacou que a estabilidade dos servidores é essencial para resistir a pressões políticas e de mercado. Ele criticou a terceirização e a contratação temporária, apontando impactos já sentidos em Santa Maria e no Rio Grande do Sul, além de alertar para a possibilidade de uma reforma gradual que enfraqueça ainda mais os serviços públicos.
Valmir Floriano Vieira de Andrade, advogado da Sedufsm e da Assufsm, frisou que, embora o discurso seja de ataque aos servidores ativos e aposentados, quem mais sofrerá com a reforma será a população que depende de saúde, educação e demais serviços públicos. Ele criticou a narrativa baseada apenas em cortes de gastos, explicou como o princípio da subsidiariedade abre espaço para a privatização de serviços públicos e denunciou a exclusão de diversas categorias, como professores e técnicos administrativos, das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
Giovani Bortolini, advogado da ATENS/UFSM, apontou que a proposta altera artigos constitucionais fundamentais (37 a 41), enfraquecendo direitos já consolidados. Segundo ele, a reforma tende a aumentar o assédio moral, reduzir a realização de concursos, sobrecarregar servidores e piorar as condições previdenciárias. Para Bortolini, o enfrentamento só será possível com mobilização ampla e constante.
Na mediação, realizada pela Coordenadora Geral da Assufsm Alessandra Alfaro, foi reforçada a importância da continuidade das atividades de mobilização, tanto das categorias quanto da população usuária dos serviços públicos, diante dos impactos da Reforma Administrativa e da Reforma da Previdência. Os cortes e terceirizações, lembraram, já dificultam o equilíbrio previdenciário e comprometem a qualidade do atendimento.
Ao longo do debate, os advogados reforçaram que o verdadeiro prejudicado com as mudanças não é apenas o servidor, mas sobretudo o cidadão que depende do Estado. Ressaltaram, ainda, a necessidade de ampliar a conscientização da sociedade para barrar medidas que possam comprometer a universalidade, a gratuidade e a qualidade dos serviços públicos.
A gravação completa da live está disponível no canal da Assufsm no YouTube.
