A garantia da isonomia entre as servidoras e os servidores públicos federais é fundamental para assegurar direitos e evitar distorções entre as diferentes carreiras do serviço público. No entanto, na prática, servidoras e servidores do Poder Executivo continuam recebendo benefícios significativamente inferiores aos valores pagos às trabalhadoras e aos trabalhadores do Legislativo e do Judiciário.
Os dados apresentados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) revelam diferenças expressivas. A maior distorção está no auxílio-saúde, cuja defasagem para as servidoras e os servidores do Executivo chega a 182,63% em relação aos valores praticados nos demais Poderes.
A desigualdade também aparece no auxílio-creche. No suporte à assistência pré-escolar para filhas e filhos das servidoras e dos servidores do Executivo, a defasagem chega a 59,18%. Já no auxílio-alimentação, a diferença acumulada alcança 35,9%.
Para as servidoras e os servidores técnico-administrativos em educação das universidades e dos institutos federais, essas diferenças representam uma perda concreta na valorização profissional e nas condições de trabalho. A disparidade entre os Poderes demonstra que a isonomia prevista constitucionalmente ainda está longe de ser efetivada.
PLDO 2027 pode ampliar desigualdades
O cenário pode se tornar ainda mais preocupante com as diretrizes previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, enviado ao Congresso Nacional em abril. O texto estabelece limites para reajustes nos benefícios de auxílio-alimentação e refeição, vinculando eventuais aumentos ao IPCA acumulado desde abril de 2026.
Na avaliação do Fonasefe, essa medida pode dificultar ainda mais a construção de uma política de equiparação dos benefícios entre os três Poderes, mantendo as diferenças existentes e impedindo avanços na valorização das servidoras e dos servidores do Executivo.
Diante desse cenário, o Fonasefe defende a intensificação da mobilização pela retirada das limitações previstas no PLDO 2027, como forma de garantir condições para avançar na equiparação dos benefícios.
Texto com informações do Fonasefe
