Nesta quarta-feira (22), durante o dia de paralisação da categoria TAE na UFSM, a Assufsm realizou um debate sobre a Reforma Administrativa no auditório Flávio Miguel Schneider, no CCR. O evento reuniu entidades representativas da comunidade universitária — entre elas a SEDUFSM e o DCE —, além de organizações estaduais, como o CPERS, e contou também com a participação da assessoria jurídica da Assufsm, representada pelo escritório Wagner Advogados Associados.
Dando início às explanações, o presidente da SEDUFSM, professor Everton Picolotto, avaliou que a Reforma representa um verdadeiro “golpe três em um”, reunindo em um mesmo pacote três medidas legislativas com o único objetivo de destruir o serviço público. De acordo com sua análise, as modificações nos artigos 37 e 41 da Constituição Federal trarão restrições aos concursos públicos, achatamento salarial, implantação de sistemas de metas e Programas de Gestão e Desempenho (PGD), além da manutenção do teto de gastos que limita investimentos no setor público.
Picolotto destacou ainda que, no caso dos docentes, há risco concreto de redução salarial e ameaças à progressão e promoção na carreira, o que compromete a valorização profissional e a qualidade da educação. Ele provocou uma reflexão sobre os verdadeiros motivadores da Reforma, apontando o avanço do projeto neoliberal, a mercantilização dos serviços públicos e o enfraquecimento do Estado. Segundo ele, trata-se de uma Reforma “encomendada” por partidos de extrema direita e lobbies empresariais, com forte influência da ONG Pessoas à Frente, apoiada pela Fundação Lemann.
A representante do CPERS, Maira Couto, afirmou que a proposta se insere em uma ofensiva mais ampla de Reforma de Estado, somando-se a outras medidas como as Reformas Previdenciária e Trabalhista. Ela lembrou que, no Rio Grande do Sul, os efeitos dessas políticas já são sentidos desde 2019, com o achatamento das carreiras e a ampliação da meritocracia no governo de Eduardo Leite. Maira defendeu a construção conjunta de caminhos de resistência, citando a recente mobilização vitoriosa contra a PEC da Blindagem como exemplo de luta coletiva.
A coordenadora geral do DCE, Naomi Motta, falou em nome do movimento estudantil, agradecendo a oportunidade de participar do debate e reforçando o apoio dos estudantes às lutas em defesa do serviço público.
A coordenadora geral da Assufsm e sa Fasubra Loiva Chansis ressaltou que a Reforma já está sendo implementada na prática dentro das universidades, por meio de metas, avaliações, do Programa de Gestão e Desempenho e do teletrabalho, sem um debate amplo sobre seus efeitos. Ela questionou quais métricas serão utilizadas para medir o trabalho docente e técnico, lembrando que a atividade universitária é processual e coletiva, não passível de simples mensuração. Loiva alertou ainda que a Reforma promove a quebra da isonomia salarial e pode intensificar disputas e assédio entre servidores (as).
A coordenadora geral da Assufsm Gabriela Malaquias destacou pontos críticos da proposta de Reforma, como o fim da progressão por desempenho, a avaliação periódica obrigatória, o endurecimento do estágio probatório, e a ampliação da terceirização — tendência já perceptível dentro da UFSM. Ela também mencionou preocupações quanto à perda de adicionais de insalubridade e periculosidade, e ao fim do teletrabalho em algumas áreas.
O coordenador geral da Assufsm Guilherme Elwanger pontuou as dificuldades de mobilização da categoria diante da natureza fragmentada da Reforma, que vem sendo implementada de forma gradual e silenciosa. Segundo ele, os efeitos devastadores só se manifestarão plenamente a médio e longo prazo, mas o objetivo é o mesmo da antiga PEC 32: desmontar a administração pública brasileira.
Por fim, o advogado Heverton Padilha do escritório Wagner Advogados Associados analisou a estrutura geral da proposta, ressaltando que ela representa um ataque direto às carreiras públicas e ao Regime Jurídico Único (RJU), pilares fundamentais que garantem estabilidade e autonomia ao funcionalismo. Embora a proposta seja apresentada sob discurso de modernização e meritocracia, as propostas legislativas apresentadas configuram um ataque sistemático às garantias fundamentais do serviço público, trazendo risco real à prestação universal, contínua e impessoal dos serviços prestados à população.
Na próxima semana, dia 29 de outubro, a Assufsm estará representada por uma Caravana, em Brasília, na Macha Nacional contra a Reforma Administrativa. Em Santa Maria, está sendo construída uma atividade em conjunto com as demais entidades que compõem a Frente Única dos Servidores Públicos contra a Reforma Administrativa.
