A FASUBRA Sindical informa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação no Senado Federal. A medida representa uma importante conquista para os técnico-administrativos em educação das instituições federais.
A PEC 169 propõe alteração, no artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal, no qual permite a acumulação de um cargo técnico ou científico com de professor. A proposta propõe alterar cargo “técnico e científico” para cargo “de qualquer natureza”, ou seja, permitirá, por exemplo, que todos os cargos administrativos, possam acumular o seu cargo com um de professor.
Essa aprovação para os Técnico-Administrativos em Educação é de suma importância, pois servidores de todos os cargos do PCCTAE estarão aptos a concorrerem a vagas em cursos públicos para o cargo de professor, desde que atendam aos requisitos legais e de formação exigida para o magistério superior, ou seja, graduação em licenciatura.
A FASUBRA destaca que está na linha de frente pela aprovação desta proposta, defendendo que a Categoria seja reconhecida como uma das Categorias mais qualificadas dos serviços públicos.
A FASUBRA reforça seu compromisso em acompanhar a tramitação no Senado e manter a mobilização da base em defesa da PEC 169/2019, por entender que a medida corrige uma injustiça histórica com os servidores dos demais cargos.
“A aprovação da PEC 169 é resultado da luta coletiva e da persistência da Categoria. Seguiremos firmes até a sua aprovação final”, afirma a Direção Nacional da FASUBRA -Sindical.
