Em uma audiência pública marcada por críticas contundentes à agenda de desmonte do Estado, entidades sindicais de Santa Maria reafirmaram, na noite de quarta-feira (19), a oposição organizada à PEC 38/25, proposta de Reforma Administrativa em tramitação na Câmara Federal. A atividade, realizada na Câmara de Vereadores e convocada pela Comissão de Políticas Públicas, presidida pela vereadora Helen Cabral (PT), surgiu a partir de solicitação da Frente Única de Servidores(as) contra a Reforma Administrativa, composta por Sedufsm, Assufsm, Sinprosm, Sindicato dos Municipários, CPERS, DCE e movimentos sociais.
Como encaminhamento central, as entidades decidiram elaborar um documento político que expressa a posição da Frente contra a PEC 38/25. O texto será levado à Câmara de Vereadores para a coleta de assinaturas dos(as) 21 vereadores(as) e, posteriormente, encaminhado à Câmara Federal como manifestação oficial das organizações de Santa Maria.
Além de Helen Cabral, participaram da audiência as vereadoras Marina Callegaro (PT) e Alice Carvalho (PSOL), e o vereador Valdir Oliveira (PT).
Participaram da audiência pública Sedufsm, Assufsm, Sindicato dos Municipários, Sinprosm, CPERS e Atens-UFSM. As entidades encerraram o encontro reforçando a necessidade de articulação local, estadual e nacional para impedir a aprovação da PEC 38/25 e defender um projeto de Estado comprometido com direitos sociais, valorização do funcionalismo e proteção dos serviços públicos.
Durante a Audiência, a Coordenadora Geral da Assufsm e da Fasubra Loiva Chansis, fez um discurso apontando a gravidade da proposta e convocando a categoria a fortalecer ações de mobilização. Loiva afirmou que a Reforma Administrativa integra um conjunto de reformas guiadas pelo mercado financeiro desde os anos 1990. Ela destacou que a dívida pública drena recursos essenciais do orçamento e fragiliza políticas como saúde e educação, impulsionando terceirizações e privatizações. Para Loiva, embora debates públicos sejam importantes, somente a mobilização popular nas ruas poderá barrar a PEC 38.
Cleder Fontana e Liane Weber, representantes da Sedufsm, destacaram que a PEC 38 se apresenta como “um projeto de novo Estado”, direcionado ao mercado e à privatização de políticas públicas. O diretor da Sedufsm, Cleder Fontana, afirmou que a PEC 38 não representa modernização, mas um projeto alinhado aos interesses de grandes corporações, abrindo espaço para transformar serviços públicos em áreas de lucro. Ele alertou para o fim da estabilidade, risco de demissões arbitrárias, achatamento salarial e fragilização das carreiras e aposentadorias. A vice-presidenta da Sedufsm, Liane Weber, acrescentou que a proposta é ainda mais agressiva que a PEC 32 do governo Bolsonaro e reforçou a necessidade de intensificar a mobilização ainda em 2024 para barrar o avanço da proposta no Congresso. Segundo ela, o ano eleitoral de 2026 tende a dificultar posicionamentos firmes dos parlamentares, o que torna o atual momento decisivo para a luta.
Vivian Serpa, do Sindicato dos Municipários, afirmou que a narrativa de “modernização” da PEC 38 é enganosa e que a proposta destrói o serviço público ao abrir espaço para substituir servidores por empresas privadas, precarizando o atendimento. Ela lembrou que os efeitos da reforma previdenciária municipal já mostram aos trabalhadores locais o que os federais enfrentaram em 2019 e reforçou que a PEC ataca direitos fundamentais e aprofunda a precarização dos serviços, defendendo a união contra o projeto.
Eleones de Oliveira, do CPERS, afirmou que a PEC 38 consolida um projeto neoliberal já em curso nas escolas, aprofundando terceirização e precarização. Criticou o silêncio do prefeito e do governador, que seriam beneficiados por privatizações e arrocho salarial, e classificou a proposta como parte de um “ciclo de maldades” iniciado nos anos 1990 e ampliado por reformas posteriores. Eleones defendeu a articulação conjunta dos níveis municipal, estadual e federal, além da inclusão das centrais sindicais na Frente Única, para fortalecer a unidade contra a “reforma da maldade”.
Calma Pietczak, do Sinprosm, abriu sua fala lamentando a ausência da maioria dos vereadores na audiência, mesmo diante da relevância do tema. Ela relembrou que ataques anteriores, como a Reforma da Previdência, já impactaram profundamente a categoria, e alertou que a PEC 38 atinge de forma radical os(as) servidores(as) e, consequentemente, os serviços prestados à população. Calma reforçou a necessidade de que os trabalhadores se reconheçam como parte de uma mesma classe na luta contra o desmonte.
Foto: SEDUFSM
