O dia 16 de dezembro foi dia de Paralisação Nacional pelo cumprimento do acordo de greve de 2024. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) chamou a reunião para debater sobre pontos do acordo de greve e também sobre o Projeto de Lei 6.170/2025, o PL do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências). Além disso, conforme deliberação da Assembleia Geral, no dia 30 de abril de 2025, a categoria encaminhou que em cada reunião com o Ministério da Gestão e Inovação que debatesse sobre o acordo de greve de 2024, haveria paralisação, seguindo orientação da FASUBRA.

Como atividade de paralisação para marcar esse dia de lutas, a Assufsm realizou uma Live que debateu sobre o PL do RSC e também passou informes sobre a reunião do MGI, através da Coordenadora Geral da FASUBRA e da Assufsm Loiva Chansis, que esteve em Brasília e acompanhou toda a reunião.

Conforme Loiva, a reunião debateu pouquíssimos pontos relevantes do acordo de greve e se debruçou mais sobre o PL do RSC. Além disso, a Coordenadora enfatiza que não foi uma reunião de negociação e que o governo deixou o dia 19 de janeiro agendado para uma nova reunião, a qual deve avançar em pontos como retroatividade da pontuação, percentual de abrangência de servidores ativos, requisitos de interstícios, direitos de servidores em estágio probatório e o rol de saberes que devem ser reconhecidos no RSC.

Representantes do MGI reafirmaram a importância de continuar o diálogo técnico, mas os sindicalistas presentes reforçaram a posição de que o que foi firmado nos acordos precisa ter previsão explícita e cumprida, sob pena de maior desgaste nas negociações.

A live da Assufsm contou com a participação das Coordenadoras Gerais da Assufsm Loiva Chansis (também Coordenadora Geral da FASUBRA) e Gabriela Malaquias, o Coordenador Geral da Assufsm Guilherme Elwanger, a Coordenadora Geral da AsufPel Mara Beatriz, o Coordenador de Comunicação da AsufPel Felipe Couto e a Coordenadora Geral da Assufrgs Maristela Cabral.

As direções sindicais da Assufsm, AsufPel e Assufrgs puderam debater sobre os pontos do PL do RSC que impactam diretamente na vida profissional dos servidores(as) Técnico Administrativos(as) em Educação, ao longo das jornadas de trabalho. Sindicalistas criticaram que o texto do projeto, nos termos apresentados pelo governo, desvirtua o acordo original quanto ao RSC, limitando sua abrangência e potencial de valorização da qualificação profissional.

Ao longo da live, os e as sindicalistas reforçaram a continuidade da mobilização, apontando para plena mobilização nas assembleias e na plenária nacional virtual marcada para os dias 19 e 20 de dezembro, bem como a necessidade de ampliar a pressão legislativa e nas negociações com o MGI e o governo federal.

O tom geral das intervenções foi o de que a mobilização da categoria segue como elemento central para garantir que os acordos de greve sejam implementados integralmente, incluindo as cláusulas relativas ao RSC e outras conquistas em debate no âmbito da carreira dos TAEs.

Veja a Live de Paralisação da Assufsm, clicando aqui.