É necessário que nós, trabalhadoras e trabalhadores das Instituições Públicas de Ensino (IPE) tenhamos atenção com a retomada do debate sobre a “Reforma Administrativa” a partir do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, sob o pretexto de “modernizar” o Estado brasileiro. Esta iniciativa, liderada agora pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representa uma reedição disfarçada da nefasta PEC 32/2020, apresentada por Paulo Guedes durante o governo Bolsonaro, cujo objetivo sempre foi precarizar o serviço público, enfraquecer o Estado e retirar direitos dos servidores e das servidoras.
O discurso falacioso de modernização que embasa essa nova ofensiva legislativa esconde um projeto político alinhado ao desmonte do Estado brasileiro e à submissão dos serviços públicos aos interesses do mercado. As propostas ventiladas — como flexibilização da estabilidade, terceirizações, reestruturação de carreiras sem diálogo com as/os trabalhadoras/es, contratações precárias e meritocracia produtivista — não têm qualquer compromisso com a valorização do serviço público, tampouco com o bem-estar da população.
Este GT, inclusive, foi inicialmente idealizado por um representante da extrema direita, o deputado Zé Trovão (PL-SC), o que por si só já revela a natureza ideológica da iniciativa. A tentativa de apresentar a proposta sob nova roupagem, distanciando da proposta apresentada pela PEC 32/2020, busca iludir as trabalhadoras e os trabalhadores. Cabe a nós, nos somarmos à tarefa de expor publicamente o verdadeiro objetivo da proposta que será apresentada pelo GT que é a destruição de políticas públicas universais e a transferência das responsabilidades do Estado para o setor privado.
É fundamental denunciar que, mais uma vez, aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que garantem a execução de direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social — estão sendo utilizados como moeda de troca em negociações políticas com setores reacionários e antidemocráticos. Isso ocorre num momento em que o país ainda enfrenta as consequências do autoritarismo, negacionismo e o ultraliberalismo impostos pelo governo Bolsonaro de 2019 à 2022.
É muito importante que as entidades filiadas à FASUBRA atuem na construção e na articulação de fóruns estaduais e/ou municipais em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa que destrói os serviços e as/os servidores/as. Para isso, é importante articular ainda em Julho uma reunião pública e convidar as entidades locais que representam as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal, pois todos os segmentos dos servidres/as publicos serão afetados. É importante convidar também os movimentos populares do campo e da cidade, bem como os movimentos estudantis e de juventude; para que nessa primeira reunião se articule a construção do Fórum que terá a tarefa de realizar atividades públicas, materiais de comunicação para diálogo com a população e ações unificadas nas cidades.
Os fóruns estaduais ou municipais que serão constituídos deverão intensificar a pressão sobre as/os parlamentares (deputadas/os e senadoras/es) nos estados com reuniões agendadas em nos gabinetes das/os respectivas/os parlamentares (ou reuniões em locais públicos) e atos nos aeroportos, cobrando posicionamento contrário à reforma administrativa. Além disso, é importante propor a realização de audiências públicas nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas nos Estados; como instrumento de disputa política e ideológica dentro da esfera estatal e da sociedade civil. Todas as manifestações formais possíveis das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas que chegarem para a Câmara Federal, serão importantes para fortalecer a luta contra a tramitação da proposta que será apresentada pelo GT presidida pelo Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A FASUBRA Sindical informará os períodos cruciais que demandará o apoio das entidades filiadas com o envio de representação à Brasília, se possível, para ajudarem a pressionar os parlamentares em seus gabinetes. O primeiro período será entre os dias 30 de junho de 2026 à 10 de Julho de 2026, período no qual intensificaremos as ações dentro do Congresso Nacional.
A FASUBRA Sindical realizará atividades remotas de formação política sobre a Reforma Administrativa; e os Fóruns estaduais e/ou locais poderão reproduzir as atividades formativas nas localidades, ampliando a propagação de informações referentes aos perigos da Reforma Administrativa para os servidoras/es e ao serviço público;.
Nesse sentido, a Federação conclama nossas entidades de base a se somarem à essas tarefas, para intensificarmos em conjunto com os movimentos sociais e as centrais sindicais a mobilização nas ruas, nas redes e nos locais de trabalho. Precisamos construir um grande movimento nacional em defesa dos serviços públicos, rejeitando categoricamente qualquer proposta que fragilize o funcionalismo público e comprometa o acesso da população a serviços públicos gratuitos e de qualidade. A defesa dos servidores é, acima de tudo, a defesa da democracia, da justiça social e da soberania nacional.
A FASUBRA seguirá na luta contra o neoliberalismo, pela unidade da classe trabalhadora e por um projeto de Estado que tenha o povo como prioridade. Nenhuma concessão a reformas que visam o retrocesso!
Brasília-DF, 25 de junho de 2025
Direção Nacional da FASUBRA Sindical
