Na tarde desta quarta-feira (08), 45º dia da greve dos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAEs), foi realizada uma Assembleia Temática para debater o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), no auditório do INPE. A atividade também foi transmitida pelo canal da entidade no YouTube, ampliando a participação da categoria.
A mesa da Assembleia contou com a presença da coordenadora geral da Assufsm e da Fasubra, Loiva Chansis, e da coordenadora de Secretaria, Jaine Vasconcellos. O debate teve ainda a participação, de maneira virtual, de Ronaldo Bastos e Rolando Malvásio, integrantes da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) pela Fasubra, que trouxeram informes e análises sobre o andamento das discussões nacionais relacionadas ao RSC.
Conforme explicado por Ronaldo Bastos e Rolando Malvásio, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), foi instituído recentemente pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Apesar da legislação já estar em vigor, a implementação prática do RSC ainda depende da publicação de um regulamento específico.
Os representantes da CNSC destacaram que a própria lei estabelece que somente o regulamento definirá os critérios de avaliação, pontuação, procedimentos e a operacionalização do processo, além de disciplinar a atuação da comissão responsável pela análise de mérito. Dessa forma, enquanto o regulamento não for publicado, não é possível iniciar a concessão do RSC.
Segundo os debatedores, apenas após essa regulamentação será instituída a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), responsável pela análise dos memoriais apresentados pelos servidores(as), bem como pela definição dos fluxos e procedimentos internos necessários à efetiva implementação do programa nas instituições federais de ensino.
Na avaliação apresentada durante a Assembleia, as falas evidenciaram ainda que, além da dependência da regulamentação, a proposta vem sofrendo sucessivas restrições por parte do governo, reduzindo o alcance do benefício. De acordo com Loiva Chansis, os informes mostraram que o modelo tende a contemplar um número cada vez menor de servidores(as), o que pode gerar frustração e divisão na categoria. Entre as preocupações apontadas está a inclusão de critérios adicionais, como exigência de cargos de chefia, o que restringiria ainda mais o acesso ao reconhecimento. A coordenadora ressaltou que a entidade defende que os recursos previstos para o RSC poderiam ser incorporados ao vencimento básico, beneficiando toda a categoria e evitando exclusões.
Além do debate temático, a Assembleia também deliberou sobre a escolha de delegados e delegadas que irão compor a próxima representação da entidade no Comando Nacional de Greve (CNG), em Brasília. Por votação da categoria, a chapa Vamos à Luta recebeu a maioria dos votos e conquistou três vagas na delegação, enquanto a chapa Unir/Ressignificar ficou com uma representação. Pelo Vamos à Luta serão: as TAEs Arlete Vieira, Marta Denise e o TAE Elton Rogério de Quadros. Pela Unir/Ressignificar ficará a coordenadora Jurídica e de Relações de Trabalho Gláucia Tassinari, que já está em Brasília no CNG.
Como encaminhamento, foi anunciado que uma nova reunião com o HUSM será solicitada e que, no dia 16 de abril, será construída uma atividade em conjunto com a SEDUFSM.
Em breve, a transmissão completa da Assembleia estará disponível no canal do Youtube da Assufsm.
