ASSUFSM participa da Tribuna Livre e pede apoio de vereadores(as) contra a PEC 38, a Reforma Administrativa

Na terça-feira (9), a Assufsm participou da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Santa Maria, em espaço proposto pela vereadora Alice Carvalho, do PSoL, para discutir a Reforma Administrativa, considerada prejudicial ao serviço público. Os Coordenadores Gerais Guilherme Elwanger e Loiva Chansis representaram a associação e utilizaram os 15 minutos da tribuna, destinados à manifestação para expressar preocupação com a PEC 38, que tramita no Congresso Nacional e é extremamente prejudicial ao funcionalismo público em âmbitos que fragilizam direitos básicos e a estrutura das carreiras ao substituir a estabilidade tradicional por um modelo de permanência condicionada a avaliações periódicas, além de um longo pacote de maldades.

Os Coordenadores Gerais chamaram atenção para a proposta, que não promove a modernização do Estado, mas sim o desmonte dos serviços públicos, gerando instabilidade para servidores e para a população que depende de áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

Guilherme Elwanger destacou que a PEC ameaça a continuidade e a qualidade do serviço público ao permitir a substituição de servidores(as) concursados por contratos temporários, abrindo espaço para aparelhamento político, terceirizações e influência do mercado financeiro. Ele reforçou que a estabilidade no serviço público não representa privilégio, mas uma garantia para atuação técnica e proteção contra pressões políticas. O coordenador também apresentou dados que desmentem o mito do “servidor privilegiado”, evidenciando que a maior parte desses trabalhadores recebe salários baixos (veja mais).

Loiva Chansis enfatizou que defender os servidores significa defender o direito da população a serviços públicos gratuitos e de qualidade. Ela relembrou o papel central desempenhado pelos trabalhadores durante a pandemia e alertou que a Reforma Administrativa segue a mesma lógica das reformas trabalhista e previdenciária, ambas responsáveis por aprofundar a precarização das relações de trabalho.

Ao final, as lideranças da Assufsm solicitaram que vereadores e vereadoras se posicionem publicamente contra a PEC 38 e articulem, junto às bancadas estaduais e federais, ações para barrar o avanço da proposta. O discurso foi encerrado com um apelo enfático: dizer não à PEC 38 é defender a soberania nacional, os direitos sociais e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Também participaram da manifestação na Câmara de Vereadores(as) entidades como Sedufsm, SinproSM e DCE. Veja, abaixo, o discurso completo da Coordenação da Assufsm e mais fotos dessa tarde de lutas:

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Foto: Sedufsm/Fritz Nunes

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