Assufsm remete nota à Reitoria da UFSM contra cortes de direitos aos TAEs

Como se não bastasse os cinco anos sem reajuste salarial, as políticas de austeridade fiscal, o teto dos gastos, a reforma da previdência, a reforma administrativa, o coronavírus, as centenas de milhares de mortes por Covid resultantes da necropolítica genocida do atual desgoverno brasileiro, ainda temos que enfrentar o legalismo burocrático da reitoria da UFSM.

Posando como uma democrática, a atual gestão autorizou a circulação da policia no campus, aprovou o código de conduta e o UFSM em REDE sem conversar com os estudantes, e não dialogou com as entidades representativas dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), professores e estudantes nem mesmo para discutir a consulta à comunidade acadêmica para a escolha de uma nova gestão. Assim, a reitoria, expondo seu viés autoritário e subserviente ao governo, no apagar das luzes da atual gestão, compromete a autonomia da Universidade.

Mesmo que não tenham ocorrido cortes salariais para os TAEs, cabe destacar que a maioria das famílias diminuiu significativamente seus rendimentos com a pandemia de Covid, de modo que os TAEs, em sua maioria, se converteram nos únicos provedores de seu grupo familiar.

Ao mesmo tempo em que vacina seus funcionários, a UFSM, corta as insalubridades e, através de suas chefias, impõe o retorno ao trabalho, inicialmente com plantões e escalonamento presencial, sem realizar um debate com os TAEs e suas entidades representativas, apenas se limitando a tomar tal decisão com os grupos de gestores. Como não há nada tão ruim que não possa piorar, a UFSM está notificando mais de mil TAEs – 28 já foram notificados – sobre o corte do VBC, que devia ter sido incorporado aos vencimentos há tempos.

Conhecemos bem os efeitos da discriminação a que a categoria dos TAEs é submetida historicamente e que envolve, entre outros elementos, a concepção equivocada de ‘atividade meio’, a extinção de cargos, a terceirização das atividades, o trato diferente em relação aos professores, que não precisam fazer o registro eletrônico do ponto como nós, e que tem sido usado reiteradas vezes como instrumento de assédio moral.

Compreendemos também que a atual politica de pessoal da PROGEP se apresenta, em boa medida, como uma gestão ‘anti-pessoas’, decorrente de uma concepção empresarial e privatista, que cobra produtividade e qualidade e em contrapartida, burocratiza e muitas vezes inviabiliza a participação dos e das TAEs em cursos, jornadas, seminários, etc.

Não foram poucas as tentativas de colaboração da ASSUFSM com a reitoria que acabaram em mera frustração, sem resultados práticos, como a estatuinte, a política institucional de igualdade de gênero e as denúncias de assedio moral e sexual, ‘resolvidas’ através de meras remoções de setor.

Também nos preocupa que o vice-reitor e atual candidato à reitoria sustente uma concepção empresarial de universidade, que coloca a UFSM a serviço do capital privado, através de um viés de inovação voltado exclusivamente ao mercado, em detrimento da produção de conhecimentos socialmente referenciados.

Considerando as questões levantadas, a ASSUFSM, enquanto entidade representativa das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFSM, vai atuar com todos os recursos que tem à disposição para tentar reverter essa situação. Além de colaborar nas defesas individuais, o sindicato vai estar a postos para defender coletivamente a categoria e dizer à reitoria que não aceitaremos a retirada de nenhum de nossos direitos, nem agora e nem nunca.

No atual contexto de crise econômica, sanitária e política, mais do que nunca é importante que a universidade reforce seu caráter autônomo e democrático, com uma gestão que compreenda a necessidade da maioria da população e acolha as demandas da comunidade interna. Não queremos nenhum tipo de privilégio, muito menos a tutela da reitoria, mas sim, buscamos consideração, respeito e solidariedade.

Reafirmamos nosso compromisso com a democracia e com a Universidade pública. Manifestamos nossa indignação com o tratamento dispensado aos TAEs, e cobramos da atual e da próxima gestão da reitoria, uma gestão mais humanizada e autônoma, menos burocrática e legalista, assim como a necessidade da ampliação do diálogo com nossa categoria e com a comunidade universitária como um todo, além do esforço real para resolução das demandas aqui apresentadas.

Coordenação Assufsm

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