Arthur Lira, reeleito deputado federal por Alagoas, atual presidente da Câmara dos Deputados e articulador central do chamado ‘Orçamento Secreto’ – denunciado por Simone Tebet como podendo ser o maior esquema de corrupção do planeta – demonstra ter pressa para seguir com o projeto de destruição dos serviços públicos brasileiros. Lira quer colocar a toque de caixa em votação a famigerada PEC 32/20, da Reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.
Na prática, a proposta acaba com concursos, facilita contratação de cargos eleitorais de políticos e demissão de trabalhadores de acordo com a vontade de quem está no poder.
Essa falsa reforma Administrativa não ataca somente servidores, ela acaba com os direitos da população, além de abrir portas para a corrupção. Aprovar a PEC 32 é andar na contramão!
Se aprovada essa proposta, os únicos beneficiários serão políticos corruptos e segmentos da iniciativa privada que vão lucrar com a privatização de tudo que é público, enquanto a população é deixada de lado. Você pode ajudar a por fim à essa PEC da destruição. Essa luta também é sua!
A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para que a população se manifeste sobre a Reforma Administrativa PEC 32. Vamos participar e demonstrar que a maioria dos brasileiros(as) é CONTRA o desmonte dos serviços públicos.
VOTE: Discordo Totalmente da PEC 32/20.
Até o momento 92% das pessoas apontam discordar totalmente da proposta de destruição dos serviços públicos enquanto 6% discordam na maior parte. Isso coloca 98% dos participantes da enquete contrários à proposta de reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.
Fonacate declara Assembleia Permanente contra PEC 32
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou durante Assembleia Geral do Fórum realizada na terça-feira, dia 11 de outubro, que o Congresso Nacional deveria esperar pela nova legislatura, em 2023, pois a proposta altera profundamente a estrutura do serviço público brasileiro, e seria recomendável deixar esse assunto para o novo governo.
Em diversas ocasiões, ao longo dos últimos dois anos, o Fonacate e entidades afiliadas demonstraram que a reforma proposta apresenta uma série de inconsistências que, ao contrário da necessária modernização, apontam para o aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública, para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação.
Na Assembleia, as entidades avaliaram, junto ao assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, a formação do Congresso em 2023. Segundo Jorge, dos 227 novos deputados federais eleitos este ano, poucos têm conhecimento sobre Estado e Gestão Pública. E este será um grande desafio.
E, claro, muitas decisões vão depender ainda do presidenciável que será eleito no próximo dia 30 de outubro.
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Texto: Condsef/Fenadsef e Fonacate
Arte e Vídeo: Condsef/Fenadsef
Foto: Fonacate