O Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria realizou um manifesto, no dia 9 de maio, sobre a defesa do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Público e repudiando maus tratos à pessoas com transtornos mentais em SRT’s privadas no município de Itaara/RS. A nota é assinada pela presidente da mesa diretora do Conselho Maria do Carmo Quagliato, entidade a qual a Assufsm tem representação oficial.
A denuncia já foi formalizada e já está sendo apurada pela Polícia Civil de Itaara, Ministério Público
Estadual e Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria.
Confira, abaixo, a nota completa:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA MARIA/RS
NOTA EM DEFESA DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT) PÚBLICO E REPÚDIO AOS MAUS TRATOS EM SRT’S PRIVADOS EM ITAARA-RS
O Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria (CMS-SM) vem à público manifestar a histórica e urgente necessidade de instalação de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) Públicos em Santa Maria, assim como repudiar os recentes episódios de maus tratos, violências e indícios fortes do crime de tortura a pessoas com transtorno mental residentes em SRT’s Privados em Itaara, já sendo apurados pela Polícia Civil de Itaara, Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria.
Os SRT’s surgiram em 2000 como uma das principais políticas públicas da reforma psiquiátrica para garantir moradia e saúde às milhares de pessoas abandonadas por décadas em manicômios por todo território nacional. Em 2021, existiam 783 SRT’s habilitados em todo território nacional, nenhum em Santa Maria-RS. Embora seja responsabilidade do município sua implementação, o mesmo dispõe de financiamento federal e estadual. Em Santa Maria o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018-2021 previu a implantação de 4 SRT’s, que poderiam atender até 40 pessoas em regime de residência assistida. Nenhum foi implementado. Por consequência, o PMS 2022-2025 previu novamente 4 SRT’s, 1 a cada ano. O ano de 2022 passou e, novamente, não foi implantado. Em 2021 a Secretaria Estadual de Saúde permitiu a terceirização deste serviço, o que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por meio do Pregão Eletrônico 166/2020 que contratou 30 vagas em SRT Privado a um custo anual de R$ 1.150.848,00 com o Centro Terapêutico Itaara Eireli. Tal contrato representa praticamente 1/3 de todo orçamento da rede de saúde mental, tendo sido renovado por 3 vezes, agora com previsão de término para julho/2023. Por ser terceirizado, o município deixa de receber cerca de 1 milhão/ano de incentivos federais e estaduais para este tipo de serviço.
Em março de 2023, chegou a este conselho a gravíssima denúncia de que neste serviço terceirizado Centro Terapêutico Itaara Eireli, a equipe técnica ameaçava e aplicava choques com bastão de choque, mantinha mulheres trancadas em quarto com balde para fazer as necessidades como forma de castigo, realizava violências físicas como estrangulamento e outros maus tratos e negligência. Recentemente, no dia 28 de abril, chegou ao conhecimento do CMS-SM a interdição pela Vigilância Sanitária de Santa Maria do SRT Privado Pousada Acolher da rua sete de setembro no 806, de propriedade da mesma administradora do Centro Terapêutico Itaara Eireli, por condições insalubres e degradantes. Os residentes da Pousada Acolher, de acordo com a interdição da Vigilância Sanitária deverão ser transferidos em 30 dias para outras instituições, reiniciando, para muitos, um novo episódio do ciclo de abandono de que já foram vítimas e continuam sendo.
Tais situações apontam para a incapacidade do setor privado de Santa Maria atender as demandas desse tipo de serviço e das pessoas que o necessitam. Apontam também para a urgente necessidade de instalação dos SRT’s Públicos. Diante destes fatos o CMS-SM manifesta sua defesa intransigente dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental e conclama a comunidade santamariense para pressionar os poderes públicos pela construção dos SRT’s Públicos. Loucura não se prende, saúde não se vende: manicômio nunca mais!
Santa Maria, 9 de maio de 2023
Leia a nota de Nota de Repúdio na integra.
