CNSC finaliza decretos sobre Cargos, Desenvolvimento e RSC em reunião no MEC

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) esteve reunida nesta terça (10) e quarta-feira (11) no Ministério da Educação (MEC) para concluir os decretos que tratam da regulamentação das descrições dos Cargos, do Desenvolvimento na Carreira e do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) da categoria.
A reunião tem como foco a finalização das propostas de revisão normativa, em consonância com os princípios estruturantes da carreira dos TAE, atendendo parcialmente à Cláusula 13 do Termo de Acordo nº 11/2024, firmado com o governo federal.

Durante o primeiro dia de encontro, os representantes discutiram aspectos técnicos e jurídicos das mudanças, com o objetivo de consolidar um novo marco regulatório que valorize a qualificação, a experiência e o desempenho dos trabalhadores técnico-administrativos das instituições públicas de ensino superior.

A FASUBRA Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) esteve presente com uma delegação composta por Cristina del Papa, Marcelo Rosa, Vânia Gonçalves, Agnaldo Fernandes, Ronaldo Bastos, Rolando Malvasio e Fátima dos Reis. Acompanhando a equipe, também participaram os assessores Fernando Bandeira e Aida Maia.

A expectativa é que, ao final do encontro, os textos finais dos decretos estejam prontos para seguir para os trâmites administrativos necessários à sua publicação, marcando um avanço significativo na valorização e no fortalecimento da carreira dos TAE no serviço público federal.

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