Após quatro meses de intervalo, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC/MEC) realizou uma reunião crucial na última quinta-feira, 9 de outubro. O encontro, convocado pelo Coordenador Adjunto Marcelo Rosa, tratou de temas centrais para a categoria, com destaque para a polêmica resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o GT Cargos.
Nova Coordenação e Pauta Ampliada
Um dos primeiros atos da reunião foi a eleição da nova coordenação, conduzida por aclamação:
- Coordenadora Eleita: Nilva do Carmo (Representante da Secretaria Executiva do MEC na CNSC)
- Secretária Adjunta Eleita: Maria do Socorro (Nina) (SE/MEC)
A FASUBRA solicitou e conseguiu a inclusão de pontos adicionais na pauta, como a criação de um canal de comunicação com as Comissões Internas de Supervisão (CIS) e a discussão da Nota Técnica do MGI sobre a Avaliação no Estágio Probatório e de Desempenho.
Pontos Chave da Reunião
| Tema | Encaminhamento |
| Canal de Comunicação com as CIS | A nova Coordenadora se comprometeu a criar um e-mail específico para recebimento das demandas. Foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar os procedimentos administrativos da CNSC e a análise dessas demandas. |
| Revisão do Regimento da CNSC | Foi formado um GT para estudar e propor a atualização do Regimento Interno ao Pleno da comissão, com apresentação prevista para a próxima reunião presencial. |
| Grupos de Trabalho (GTs) | Aprovada a recriação dos GTs Cargos/Racionalização e Desenvolvimento, com prazo de 60 dias para a apresentação dos resultados. |
| Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) | O MEC encaminhou as minutas do Projeto de Lei e do Decreto de regulamentação do RSC. O MGI informou que o material será enviado à Casa Civil em 15 dias e que os recursos estão previstos na LOA de 2026 (para implantação em abril/2026), mas sem valor específico comunicado à CNSC. |
| Avaliação de Desempenho (Nota Técnica MGI) | A FASUBRA solicitou uma nova reunião específica para discutir e se posicionar sobre a Nota Técnica do MGI, que a Federação entende ferir o Decreto n.º 5.825/2006. |
O Conflito Central: A Posição do MGI sobre o GT Cargos
O ponto central e de maior tensão na reunião foi a apreciação do trabalho do GT Cargos. O MGI, por meio da Diretoria de Carreiras (DECAR/SGP), enviou um e-mail com uma extensa análise que rejeitou integralmente a proposta de regulamentação das atribuições dos cargos, aprovada por unanimidade pela CNSC em junho de 2025.
A postura da DECAR/SGP/MGI causou “espanto e revolta na Bancada Sindical” por demonstrar “total desconhecimento do papel” dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) nas Instituições Federais de Ensino (IFE).
Principais Alegações do MGI (DECAR/SGP):
- Classificou os cargos atuais como “cargos obsoletos” e considerou ilegal a atualização de suas atribuições.
- Declarou que não é atribuição dos TAEs coordenar atividades de pesquisa, extensão ou atividades administrativas (como planejamento e compras).
- Entendeu que os TAEs devem se limitar a atividades burocráticas, excluindo qualquer função ligada ao ensino, pesquisa e extensão, por serem privativas dos docentes.
- Rejeitou o número de especialidades propostas, sugerindo algo em torno de dez, demonstrando desconhecimento da complexidade das IFE.
Deliberações da CNSC
Diante do impasse, a CNSC deliberou por oficializar o MEC com as seguintes solicitações:
- Envio Formal da Proposta: Formalizar o envio ao MGI da proposta de decreto sobre os cargos, conforme elaborado pelo GT Cargos e seus anexos.
- Transparência: Envio do e-mail de resposta da DECAR/SGP/MGI com a análise da proposta a todos os membros da CNSC.
- Reativação do Debate: Reativação do GT – Cargos para analisar a resposta do MGI e a proposta alternativa apresentada pelo MEC.
- Suspensão de Propostas Alternativas: Que a SGA/SE/MEC aguarde o término dos trabalhos do GT – Cargos antes de enviar qualquer outra proposta de regulamentação das atribuições.
A FASUBRA destaca que possui uma reunião agendada com o Secretário Executivo do MEC para o dia 24 de outubro, onde o PCCTAE e os pontos pendentes do acordo de greve de 2024 serão o foco central.
