Na tarde desta quinta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação, um mecanismo utilizado pelas universidades para verificar se candidatos às vagas destinadas a negros e pardos estão, de fato, dentro do perfil racial definido para o sistema de cotas.
O debate se concentrou na crescente preocupação com fraudes no sistema de cotas, onde indivíduos que não se identificam como negros ou pardos tentam se beneficiar das vagas reservadas para essas populações, comprometendo a intenção das políticas afirmativas. As bancas de heteroidentificação foram instituídas como uma ferramenta para reduzir essas fraudes, ao avaliar fisicamente, comportamentalmente e historicamente se o candidato se encaixa no perfil racial das vagas destinadas a negros e pardos.
A audiência contou com a presença de especialistas, representantes da sociedade civil, acadêmicos, e também da Fasubra Sindical, que se preocupa muito com a análise sobre o impacto desse mecanismo na inclusão e no acesso das populações negras e pardas às instituições de ensino superior.
Desafios e Críticas
Durante a audiência, foram levantados diversos pontos críticos relacionados ao funcionamento das bancas de heteroidentificação. Um dos principais desafios apontados foi a subjetividade dos critérios utilizados pelas bancas para classificar a identidade racial de um indivíduo, o que pode gerar inseguranças e disputas sobre a precisão das avaliações. A falta de uniformidade no processo, com variações entre as universidades e as equipes avaliadoras, também foi destacada como uma preocupação. Isso pode gerar desigualdades no processo de identificação e, consequentemente, na aplicação das cotas raciais.
A Fasubra Sindical na discussão
A Fasubra Sindical, que esteve presente no debate, se manifestou sobre as implicações do sistema de cotas e a eficácia das bancas de heteroidentificação. A entidade destacou que, embora a heteroidentificação tenha um papel importante no combate às fraudes, é fundamental que o processo seja conduzido com transparência e respeito aos direitos dos candidatos, evitando que as bancas se tornem um instrumento de marginalização de um grupo que já enfrenta diversas barreiras históricas.
A Fasubra enfatiza que a luta por uma educação superior mais inclusiva não deve se restringir apenas às cotas raciais, mas também à melhoria das condições de permanência dos estudantes negros e pardos nas universidades, garantindo-lhes o suporte necessário para superar as dificuldades financeiras e sociais que possam enfrentar durante sua trajetória acadêmica.
O debate sobre as cotas raciais segue sendo um tema relevante e urgente no Brasil, onde as desigualdades raciais ainda persistem de forma estrutural. A Fasuba continuará a acompanhar os desdobramentos desse tema, buscando soluções que assegurem o acesso igualitário à educação superior, respeitando a diversidade e a identidade racial de cada indivíduo.