A Coordenação de Aposentados(as) da FASUBRA lançou um abaixo-assinado para solicitar a reconsideração sobre a pauta dos aposentados(as) que fazem parte do PCCTAE. Em nota, explicando sobre o tema, a federação expressa a profunda insatisfação e preocupação com a negativa recente sobre os pontos das pauta referentes ao segmento dos aposentados e aposentadas, que fazem parte do acordo de 2024 e pós acordo.
A nota segue explicando pontos primordiais que afetam a vida desses e dessas servidoras que dedicaram a vida ao serviço público:
“Entendemos que essa decisão afeta diretamente a vida de milhares de aposentados(as) das Universidades que dedicaram sua vida laboral à serviço da Educação. É um absurdo que as políticas de aposentados da Educação Federal não tenham sido consideradas com igual importância pelo governo, mesmo constando no acordo de greve, os(as) aposentados (as), que dedicaram suas vidas à educação pública merecem respeito e reconhecimento. É fundamental que o Governo Federal priorize as reivindicações dos aposentados da Educação Federal e trabalhe para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Reivindicamos a reconsideração dessa decisão, considerando os seguintes pontos:
1- Reposionamento dos aposentados, em 2005 para avançar na carreira foi considerado apenas o tempo de serviço público federal, o resto foi desconsiderado, fazendo com que o aposentado que não tivesse todo o tempo no serviço público não chegasse ao fim de carreira. Na época do acordo, o impacto financeiro foi o único fator colocado para pagar em 2026 e ficou dentro do previsto, sendo assim não há motivo para não pagar.
2 – Ingresso no PCCTAE daqueles que não fizeram a opção na época, em 2005, a repercussão financeira deste tema é ínfima, pois hoje são em torno de 200 pessoas em todo o Brasil.
3 – Aceleração aos aposentados com paridade, garantida pelo art.40, parágrafo 8°, da Continuação Federal (Em sua redação anterior à EC 41/2003) e no art.7° da EC 41/2003.
4 – RSC (reconhecimento de saberes e competências), o MGI simplesmente retirou os aposentados do projeto de lei, como se esses nunca tivessem adquirido saberes e competências ao longo de seu tempo laboral! Reivindicamos reconsiderar a proposta inicial da CNSC, na qual o RSC deve ser considerado para todo servidor do PCCTAE. Vamos continuar lutando para que as políticas de aposentados da Educação Federal sejam priorizadas e que os profissionais da educação sejam valorizados!
Solicitamos uma reunião urgente, para discutir essa questão e buscar uma solução que atenda às necessidades dos aposentados do PCCTAE. Aguardamos uma resposta positiva e construtiva.”
Você pode participar do abaixo-assinado clicando aqui e também pode ver a integra do documento lançado pela FASUBRA clicando aqui. No documento, além da explicação da Coordenação de Aposentados(as) da FASUBRA, é possível cada base imprimir o abaixo-assinado para que seus e suas filiadas possam assinar presencialmente.
