Neste mês em que celebramos o Dia Internancional da Mulher, a Assufsm reforça seu compromisso com a luta pela equidade de gênero e contra todos os tipos de opressão. São muitas Fridas, Marias, Margaridas, Marielles e tantas outras que inspiram a luta cotidiana! Denunciar é proteger vidas! Juntas e juntos, seguiremos na defesa dos direitos das mulheres!

Quem foi Maria da Penha Maia Fernandes

Maria da Penha Maia Fernandes é símbolo de resistência na luta contra a violência doméstica no Brasil. Sua história inspirou a criação da Lei Maria da Penha, um marco legal que protege mulheres de todas as formas de violência no ambiente familiar.

 1983

Farmacêutica e cearense, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio do marido. Ele tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Após uma longa recuperação, ela voltou para casa, mas sofreu outra tentativa de assassinato, dessa vez por eletrocução.

Maria da Penha denunciou 

Mas, se deparou com a incredulidade e falta de apoio legal por parte da justiça brasileira. As mulheres vítimas de agressão eram até então amparadas pela Lei nº 9.099/95, que regula os crimes de menor potencial ofensivo. Quase sempre a pena do agressor era convertida em prestação de serviço à comunidade.

A punição veio 19 anos depois

Após o caso ter ganho repercussão internacional e o Brasil ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), entre 1998 e 2001, por negligência no tratamento da violência doméstica, o Brasil assumiu o compromisso de reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.

 Lei Maria da Penha

A luta de Maria da Penha resultou na criação da Lei Maria da Penha nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. A lei é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Ela possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, além de abolir as penas alternativas. 

 Avanços pós-lei: o combate ao feminicídio

A Lei Maria da Penha foi o ponto de partida para novos avanços, como a Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio como homicídio doloso contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. E as penas para o feminicídio aumentaram para o crime cometido durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto, contra pessoas com deficiência, ou na presença de descendentes ou ascendentes da vítima.

Central de Atendimento à Mulher

A Central de Atendimento à Mulher (ligação 180) se tornou um importante canal de apoio com registros de denúncias, orientações para vítimas e informações sobre leis e campanhas. O serviço visa dar voz e proteger as mulheres em situações de violência.

Não se cale, denuncie

Maria da Penha, com sua coragem mudou sua vida e ajudou a transformar o Brasil em um país com leis mais rígidas e eficazes contra a violência doméstica. Se você ou alguém que você conhece está em situação de violência, não hesite em buscar ajuda. A luta contra a violência doméstica continua.