Nesta quarta-feira (29), dia de paralisação da categoria TAE, caravaneiros e caravaneiras da Assufsm se somam à Marcha Unificada do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, em Brasília. A Marcha tem como objetivo fortalecer a resistência nacional contra a reforma Administrativa, que é apresentada como forma de combater os supersalários, embora eles representem apenas 0,3% do funcionalismo. Na verdade, a proposta põe em risco a estabilidade dos servidores, enfraquece o serviço público e deve piorar o atendimento à população.
Já na UFSM, a Assufsm se faz presente na Plenária sobre a Reforma Administrativa, promovido pela Sedufsm no auditório Flávio Miguel Schneider, no CCR. A Plenária foi transmitida ao vivo, no canal do YouTube da Sedufsm (confira aqui).
O advogado Heverton Padilha do escritório Wagner Advogados Associados esteve presente no evento, trazendo explicações pontuais e jurídicas sobre as três medidas legislativas propostas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma da Câmara Federal, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC): a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Projeto de Lei Complementar (PLP) e o Projeto de Lei (PL).
Depois de muita articulação entre líderes partidários na Câmara dos Deputados, os defensores da Reforma Administrativa conseguiram as 171 assinaturas necessárias para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Assim, a Reforma começou a tramitar na Câmara na última sexta-feira (24), como PEC nº 38/2025.
Segundo o advogado, se aprovada nas duas Casas, a PEC vai ao Congresso Nacional para promulgação e não pode ser vetada, nem total nem parcialmente, pelo Poder Executivo. Já o PLP e o PL, por outro lado, podem ser analisados primeiro pelas comissões permanentes ou ter a tramitação acelerada por meio de requerimentos de urgência, que permitem o envio direto ao plenário.
Heverton destaca que ao todo, foram 251 alterações ao texto constitucional, seja mediante a alteração a dispositivos em vigor, seja a inclusão novos artigos, incisos, parágrafos ou alíneas, e dispositivos constitucionais autônomos ou regras de transição de nível constitucional. Todos os projetos representam, em suma, a supressão dos direitos históricos do serviço público, com a uniformização das carreiras públicas e uma intenção lógica de achatamento estrutural das tabelas salariais.
Após a fala do advogado, o professor Everton Picolotto, dirigente da Sedufsm, abordou a situação específica dos docentes, destacando o impacto financeiro e manifestando preocupação com a possível adoção de avaliações por resultado e com o risco de extinção dos concursos públicos, em razão do aumento nas contratações de professores substitutos. Ele questiona qual seria o real interesse dos agentes privados – como a fundação Lehman e a Fecomercio – em reformar o serviço público.
Em sua fala, o Coordenador Geral da Assufsm, Guilherme Elwanger, abordou o tema da terceirização, destacando a extinção dos concursos públicos, processo já evidente em setores como comunicação, vigilância, Restaurante Universitário e Hospital Universitário da UFSM. Além de ressaltar a precarização e o trabalho mal remunerado, Guilherme enfatizou o impacto negativo dessa política na qualidade do serviço público oferecido à população. Ele também criticou a proposta de análise de desempenho na Reforma Administrativa, argumentando que o trabalho na educação não pode ser medido por resultados quantificáveis. “A educação não se encaixa na lógica mercadológica. Ela não é uma mercadoria que entrega resultados; é um processo muito mais complexo”, afirmou.
Por fim, o estudante Luiz Boneti, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), destacou o avanço do neoliberalismo e das políticas de desmonte do serviço público. Ele defendeu a necessidade de construir uma resposta clara e acessível à sociedade em defesa de um projeto de serviço público alinhado aos interesses da classe trabalhadora e estudantil, pautado em ampliação e qualidade do atendimento e mais servidores públicos.
