A cláusula nona do acordo de greve, número 11, assinada pela FASUBRA e pelo Governo Federal em 27 de junho de 2024, consta que: “O reposicionamento dos aposentados, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal, será tratado em GT no MGI/MEC-CNS, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro de 2024. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.”

No entanto, as reuniões não foram realizadas no período estabelecido e, ao final dos 111 dias de greve da educação pública, os aposentados(as) ainda não tiveram um aumento real nos seus contracheques, visto que, até agora, somente o vale-alimentação é que está ativo, e os aposentados(as) não recebem esse valor.

Na manhã do dia 23 de janeiro, a FASUBRA se reuniu com o Governo e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para debater o acordo de greve e, mais uma vez, não obteve respostas sobre a questão do reenquadramento dos aposentados e aposentadas. A Federação também realizou uma live para explicar todos os detalhes do debate e você pode ver clicando aqui.

Essa é uma luta antiga da categoria, uma vez que o reequadramento do PCCTAE dos aposentados(as) é uma medida que visa corrigir distorções históricas no plano de carreira dos(AS) servidores(as) públicos(as). Trata-se de um processo que envolve a mudança de cargo, nível ou classe dentro da carreira.

A Assufsm possui um dos mais atuantes GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão do Brasil, que luta ao lado dos ativos(as),  marcando presença em caravanas à Brasília,  se debruçando sob a legislação e  promovendo encontros mensais para discutir pautas de interesse da categoria. Nesse Dia dos(as) aposentados(as), a Assufsm reforça seu compromisso com essa luta e espera que o Governo cumpra o acordo de greve!