A recém reinstalada mesa de negociação permanente do governo com servidores do Executivo Federal terá uma série de desafios pela frente. Um dos principais será o debate sobre as diferenças salariais entre as carreiras que alcançam, segundo dados do próprio Painel Estatístico de Pessoal, uma amplitude, que é a diferença do menor e maior vencimentos da tabela de remuneração dos servidores, superior a 2110%. O menor salário do Executivo Federal é de R$ 1.326,72 e está, por exemplo, em carreiras da educação. Já o maior salário é de R$ 30.936,91.
Essas diferenças salariais precisam fazer parte do debate de reestruturação dos serviços públicos brasileiros. Para a Condsef/Fenadsef, a qualidade dos serviços públicos passa obrigatoriamente pela valorização e qualificação de carreiras que garantem políticas públicas fundamentais à população.
De acordo com levantamentos do Atlas do Estado Brasileiro, feito pelo Ipea, mais da metade (51,69%) dos servidores do Executivo Federal recebe salários de até R$7,5 mil. “Esses dados também ajudam a mostrar que não há, como muitos são levados à crer, privilégios concentrados entre a maioria absoluta dos servidores”, aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo.
Um outro dado que chama atenção revela que a média salarial considerando o Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal gira em torno de R$3,9 mil. “Servidores do Executivo são fundamentais para garantir que as políticas públicas que são direitos assegurados em nossa Constituição sejam, de fato, aplicadas e cheguem à população”, acrescentou Sérgio.
Nos últimos anos, o desmonte dos serviços públicos foi uma marca que teve na famigerada PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, seu maior projeto. Em matéria recente publicada pelo Portal CUT, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef apontou alguns dos efeitos nefastos dessa política ultraneoliberal. “Em 2019, a força de trabalho do Executivo era 665 mil. Ao final do governo Bolsonaro, eram 501 mil, ou seja, 160 mil a menos. Isso gera impacto não só no serviço prestado, mas também no trabalho de quem fica, que acaba sobrecarregado e adoece”, disse.
Tragédias como a que atinge o Território Yanomami, em Roraima, são outro reflexo desse projeto de destruição dos serviços públicos que atinge, especialmente os mais pobres, mas não apenas. O enfraquecimento de setores essenciais como saúde, educação, previdência, como exemplo das filas imensas para os que precisam de benefícios do INSS, deve ser enfrentado com urgência pelo atual governo.
A cerimônia de reinstalação da mesa de negociação com servidores federais sinalizou posicionamentos importantes do governo Lula e seu compromisso com a categoria e os serviços públicos. Por sua vez, ações concretas e urgentes seguirão sendo cobradas. O fortalecimento das entidades sindicais que representam os servidores foi apontado como fundamental e um dos pilares do fortalecimento da própria democracia brasileira.
Nessa quinta-feira, 16, às 10 horas, haverá reunião no Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos com os representantes do funcionalismo. A expectativa é de que o governo apresente qual a proposta de reajuste que tem para os servidores e dê detalhes de como deverão ser aplicados valores previstos no orçamento da União. O objetivo é que a partir daí se possa travar um debate e diálogo que possibilidade o atendimento imediato dessa que é considerada a demanda mais urgente da categoria, no momento. “Sabemos que esse será só o começo de um longo caminho que teremos para recuperar os serviços públicos brasileiros”, reforçou Sérgio Ronaldo.
Texto e Arte: Condsef/Fenadsef
