Dívida Pública: o verdadeiro rombo nas contas públicas

Todos os dias ouvimos da imprensa que o suposto rombo no orçamento público decorreria das excessivas despesas do Estado com a Previdência Social e com o funcionalismo público federal. Isso não é verdade! O maior privilégio na divisão do orçamento executado é o sistema da dívida pública, ou seja, os bilionários.
A dívida pública abrange empréstimos contraídos pelo Estado junto a instituições financeiras públicas ou privadas, no mercado financeiro interno ou externo, bem como junto a empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas ou outros governos. Em troca, o governo se compromete a devolver esses recursos com juros altíssimos.

De maneira geral, a dívida pública é uma forma do governo se financiar. Ela aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. O problema é que essa tal forma de financiamento consome mais de 40% do orçamento executado. Para se ter uma ideia, em 2024, 42,96% do orçamento foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida. Enquanto apenas 2,95% foi para educação; 4,16% para saúde.

Ou seja, o governo pega empréstimo para pagar as contas, mas gasta quase a metade do orçamento para pagar o empréstimo. Não parece ter lógica, não é mesmo? Mas tem. A dívida pública tem raízes históricas e remonta ao período colonial. Certamente ao longo dos anos, a dívida pública sofreu transformações, passando por distintas fases, mas uma coisa se manteve em comum: a dívida pública mantém uma lógica econômica baseada na desigualdade e injustiça social no nosso país.

A política de reduzir gastos para pagar a dívida pública é a justificativa para implementar uma austeridade contra as áreas sociais, ao mesmo tempo que enriquece ainda mais os bilionários, banqueiros e rentistas, credores da dívida.

No final das contas, os bilionários ganham duas vezes, quando não são taxados por suas grandes fortunas e pelos juros altíssimos que aumentam o valor da dívida. Enquanto isso, esses mesmos bilionários e seus representantes na política não aceitam que o Brasil faça justiça tributária para que eles paguem mais impostos, e o estado não amplia sua arrecadação; os serviços públicos sofrem com cortes sistemáticos de orçamento e o povo brasileiro perde em direitos e políticas públicas.

O sistema da dívida pública é um sistema de privilégios e de produção de pobreza. Não é verdade que o Estado brasileiro não tem dinheiro porque gasta muito com os servidores(as). E que por isso seria necessária uma reforma administrativa para reduzir os gastos e dar mais “eficiência” ao Estado. Dinheiro tem, mas quase a metade vai para pagar os juros da dívida aos bilionários.

Texto: FONASEFE

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