Na tarde desta terça-feira, (09/07), a DN da FASUBRA participou de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados, com o tema: “Reajuste anual do piso salarial dos profissionais de enfermagem”, no Anexo II, Plenário 08. A FASUBRA esteve representada por Maria Lucineide Paiva dos Santos, José Almiram Rodrigues e Gláucia Nunes Viñas.
Os palestrantes do evento foram: Daniel Menezes de Souza, Vice-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Livia Angeli, Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), David Athayde, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Shirley Morales, Vice-presidente da Federação Nacional Dos Enfermeiros, Isabel Cristina Gonçalves, Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social/CUT.
Importante relembrar que o ex-presidente da República vetou o reajuste anual. Mas, atualmente, tramita no Senado, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que vai garantir reajuste anual e 30 horas. O foco na audiência pública foi debater o Projeto de Lei (PL) 2163/2023, que prevê a alteração da Lei do Piso Salarial 14.424/22, visando garantir o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo considerado o que for maior.
Confira o link de transmissão da audiência pública:
