Assufsm se posiciona contra o corte orçamentário nas Universidades Federais

As universidades públicas federais sofrem, por mais um ano, com a redução de verbas previstas para 2026. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), aprovado pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro de 2025, prevê um corte estimado de R$ 488 milhões nos recursos destinados às universidades e institutos federais.

A redução atinge diretamente o orçamento discricionário dessas instituições — aquele utilizado para custear o funcionamento cotidiano. O montante originalmente previsto foi reduzido em cerca de 7%, impactando despesas essenciais como água, energia elétrica, manutenção predial, segurança, assistência estudantil e concessão de bolsas.

Os cortes fazem parte da tramitação orçamentária no Congresso Nacional e não atingem gastos com salários e aposentadorias, considerados despesas obrigatórias. No entanto, comprometem significativamente a capacidade das universidades de planejar e executar suas prioridades administrativas e acadêmicas.

Uma asfixia à educação

A Assufsm se manifesta contra o corte orçamentário e reforça a necessidade de defesa do financiamento público das universidades federais. Para a entidade sindical, a redução de recursos aprofunda um processo histórico de subfinanciamento da educação superior.

Segundo a Coordenadora Geral da Assufsm, Loiva Chansis, desde 2015 e 2016 as universidades já enfrentam cortes sucessivos e recursos insuficientes. “Houveram expansões nas instituições federais de ensino, mas os recursos não acompanharam esse crescimento. As IFEs vivem na dependência de recomposições orçamentárias anuais e de emendas parlamentares, o que gera instabilidade e dificulta o planejamento estratégico”, afirma.

A coordenadora também critica a situação que as gestões universitárias precisam enfrentar. “É lamentável que reitores e reitoras tenham que andar sempre com o ‘pires na mão’, atrás de recursos. O investimento em saúde e educação deveria ser prioridade permanente, e não apenas aparecer nas narrativas de governantes e políticos em períodos eleitorais”, completa.

Para Gabriela Malaquias, também Coordenadora Geral da Assufsm, o corte configura um “atentado à universidade pública e à educação”. Segundo ela, a medida faz parte de um projeto mais amplo de enfraquecimento do ensino superior. “Esse corte é um projeto de asfixia da educação. Na UFSM, isso significa trabalhar com valores abaixo do necessário para manter as luzes acesas, garantir bolsas em dia e assegurar uma pesquisa de qualidade. Trata-se de um reajuste que ignora totalmente a inflação e o aumento constante do custo de vida”, afirma.

O posicionamento da Assufsm dialoga com a denúncia feita pela União Nacional dos Estudantes (UNE), que também critica as escolhas políticas presentes no orçamento federal. Em nota publicada nas redes sociais, a UNE afirma que os cortes “não são fruto de escassez inevitável”. Segundo a entidade, enquanto universidades e estudantes perdem recursos, as emendas parlamentares alcançaram R$ 61 bilhões na Lei Orçamentária Anual de 2026, um crescimento de 263% em relação a 2022, quando somavam R$ 16,8 bilhões.

A UNE também destaca que cerca de R$ 2,8 trilhões do orçamento federal (aproximadamente 45%) estão comprometidos com o pagamento da dívida pública, o que, segundo a entidade, evidencia uma escolha política que prioriza os rentistas em detrimento do investimento em educação, ciência e permanência estudantil.

O que diz a UFSM

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a redução orçamentária prevista para 2026 representa uma diminuição de aproximadamente R$ 11 milhões no orçamento discricionário. O valor, que inicialmente estava estimado em cerca de R$ 150 milhões, passa para aproximadamente R$ 139 milhões.

A Reitora da UFSM, Martha Adaime, alerta para os impactos práticos da redução orçamentária. De acordo com ela, o cenário impõe um replanejamento obrigatório de todas as despesas da instituição. “Isso significa priorizar o pagamento de compromissos essenciais e inadiáveis, como energia elétrica, limpeza, manutenção predial e segurança, garantindo apenas o funcionamento mínimo da universidade”, pontua.

Ainda segundo a Reitora, a restrição de recursos pode levar ao adiamento de projetos novos e até mesmo de iniciativas já referenciadas. “Também teremos menos margem para investir em novos equipamentos, reformas, inovação social e tecnológica, além do desenvolvimento da infraestrutura acadêmica, o que impacta diretamente a qualidade dos cursos e dos projetos de pesquisa”, completa.

Em relação à assistência estudantil, apontada como uma das prioridades da reitoria, a área deverá ser preservada na medida do possível. No entanto, os cortes aprovados em nível federal atingiram de forma significativa esse setor em diversas universidades, o que tende a pressionar a capacidade das instituições de ampliar ou mesmo manter programas de bolsas e ações de permanência estudantil.

Diante desse cenário, a UFSM mantém diálogo contínuo com o Ministério da Educação (MEC), por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na busca por recomposição orçamentária e revisão dos impactos dos cortes aprovados no Congresso Nacional.

O que muda para a categoria TAE

A redução orçamentária impacta diretamente as condições de trabalho dos Técnico Administrativos(as) em Educação (TAEs). Isso porque afeta tanto a infraestrutura quanto a organização dos serviços nas IFEs.
Segundo a Coordenadora Geral da Assufsm, Gabriela Malaquias, os cortes tornam o ambiente de trabalho mais hostil. “Com menos recursos, já não é possível realizar a manutenção predial como antes, como conserto de ar-condicionado, reparos em infiltrações e melhorias estruturais. Também há dificuldade na aquisição de materiais básicos de expediente e até de itens de higiene”, afirma.

Ela destaca ainda que a redução orçamentária também recai nos serviços terceirizados. “Quando ocorre a perda de suporte da terceirização, os cargos de apoio — como recepção, logística e transporte — são os primeiros a serem cortados. Isso deixa o servidor(a) desassistido(a) em muitas funções operacionais e contribui para um ambiente cada vez mais hostil para quem dedica a vida ao serviço público”, completa.

Para a Coordenadora Geral Loiva Chansis, os impactos do ajuste fiscal vão além do cotidiano imediato dos trabalhadores(as). Segundo ela, os cortes podem resultar em demissões de terceirizados, redução de bolsas estudantis e enfraquecimento das políticas de acesso e permanência dos estudantes. “Também há reflexos na política de novos concursos para docentes e Técnico Administrativos(as) em Educação, assim como nas ações de capacitação e desenvolvimento profissional. Com um orçamento cada vez mais enxuto, os e as gestoras são obrigados a priorizar algumas demandas em detrimento de outras”, pontua. Assim, os ajustes fiscais aplicados à educação superior prejudicam toda a comunidade universitária, afetando trabalhadores, estudantes e a qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Educação não é gasto

A Coordenadora Geral da Assufsm, Loiva Chansis, reforça que os cortes no orçamento refletem escolhas políticas que priorizam emendas parlamentares em períodos eleitorais. “Infelizmente, para manter a política de emendas em época de eleições, o governo envia o pacote de orçamento ao Congresso, que em grande parte aprova os cortes. Isso prejudica o funcionamento das IFEs, limita novas expansões, precariza o trabalho e ocasiona prejuízos na prestação de serviços à sociedade”, afirma.
A Reitora da UFSM, Martha Adaime, alerta que, caso a restrição orçamentária persista sem mecanismos que assegurem recomposição de valores e reajustes compatíveis com a inflação e os custos reais de funcionamento, a universidade — assim como outras instituições públicas — corre sérios riscos. Entre eles:

• redução de investimentos em extensão, pesquisa e inovação;
• maior vulnerabilidade da infraestrutura física e tecnológica;
• comprometimento da assistência estudantil e das políticas de permanência;
• perda de competitividade acadêmica e científica.

Segundo a Reitora, esse cenário ameaça não apenas a qualidade do ensino superior público, mas também o papel social da universidade na formação de profissionais, na produção de conhecimento e na extensão junto à comunidade.
A Coordenação Geral da Assufsm enfatiza: A educação não é gasto, é investimento. Não é aceitável que a universidade seja sacrificada em favor do mercado financeiro. A recomposição orçamentária deve ser imediata. A Assufsm destaca que a luta é diária pela dignidade da categoria e pela sobrevivência da universidade pública, gratuita e de qualidade, e ressalta que é fundamental a participação de todos(as) nas atividades e assembleias do sindicato, pois somente a mobilização coletiva poderá mudar essa situação. A luta é diária pela dignidade da categoria e pela sobrevivência da universidade pública gratuita e de qualidade.