Apesar das baixas temperaturas, aconteceu, na tarde desta quarta-feira (02), mais uma edição da reunião mensal do GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão da Assufsm. O encontro, realizado na sala 308 da Antiga Reitoria, foi marcado por uma celebração em alusão a cultura junina com decoração e comidas típicas.

O momento iniciou com a tradicional oração em grupo, orientada pelas coordenadoras da pasta Maria Lenir e Eva Machado. Na sequência, as coordenadoras distribuíram ao quórum presente uma versão impressa de boletins informativos sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a fim de esclarecer algumas informações sobre o assunto. Na ocasião, a Coordenadora Geral Natália San Martin e a Coordenadora de Formação Política e Sindical Vanessa Kunz auxiliaram nas explicações do informe. 

Após isso, a TAE aposentada Vânia Paulon relembrou a doação que o Grupo de Escoteiros Henrique Dias realizou à Assufsm durante a Campanha de recolhimento de cobertores ao povo indígena Guarani. Vânia ainda ressaltou a importância da ação e convidou aos colegas a contribuírem na causa. As doações podem ser realizadas na Secretaria da Assufsm, das 7h às 11h30min e das 12h30min às 15h30min. É essencial que os cobertores estejam em bom estado para uso. As doações também podem ser feitas em forma de alimentos não perecíveis.

A coordenadora Vanessa Kunz também reforçou o convite a uma aula pública sobre educação antirracista que acontece no sábado (5), às 10h, na Praça Saldanha Marinho. O momento será apoiado pelo GT Políticas Sociais e Antirracismo da Assufsm.

A coordenadora Natália San Martin comentou sobre a aceleração dos níveis dos aposentados(as). Ela apontou que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) encaminhou um pedido à Procuradoria Jurídica (Projur), via Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE (CIS), a fim de iniciar os trâmites para promover esse direito à categoria. Além disso, Natália reforçou o convite para que os aposentados(as) participem da Assembleia da Unimed que a Assufsm irá realizar, ainda sem data prevista, a fim de estruturar uma proposta coerente às vontades dos filiados e filiadas do sindicato.

Por fim, a coordenadora disse que a comissão eleitoral para as próximas eleições da coordenação da Assufsm, gestão 2025-2027, já foi estabelecida e reforçou o aviso para que os aposentados fiquem atentos às futuras informações relacionadas ao assunto. Os nomes que compõem a Comissão são: Ciro Oliveira, Elton Rogério de Quadros e Eduíno Simões.

Atualizações jurídicas

Após os informes gerais, o advogado da Wagner Advogados Associados Heverton Padilha apresentou as atualizações jurídicas sobre o abono de permanência, semestralidade, a PEC 32 e o processo dos 28%.

Abono de Permanência em base de cálculo

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a base de cálculo do abono de permanência, benefício concedido para servidores(as) que optam por permanecer em atividade mesmo já tendo direito à aposentadoria. A medida pode garantir a devolução de valores pagos a menos nos últimos anos. A Assufsm é autora de uma ação coletiva, ajuizada em 2019, que contempla servidores ativos(as) em 2014 e que recebiam o abono. Quem se aposentou antes desse período não será incluído no processo. A expectativa é de que a ação possa ser executada em breve.

Semestralidade

Heverton também atualizou sobre o processo da semestralidade, que remonta a 1986. O caso não é coletivo, nem movido pelo sindicato, sendo composto por várias ações individuais. Em 2002, o processo chegou ao STJ, mas foi devolvido à instância inicial após constatação de que muitos autores não haviam sido citados. Mais recentemente, uma ação rescisória movida pela Universidade suspendeu o cumprimento da sentença, com o objetivo de anular o direito reconhecido anteriormente.

PEC 32

Em relação à PEC 32, Heverton alertou sobre as consequências da reforma administrativa tanto aos aposentados quanto às outras categorias. Nessa linha, o advogado ressaltou o desmantelamento do serviço público.

Processo dos 28%

Sobre a ação dos 28%, o advogado afirmou que o juiz responsável deixou de decidir sobre a existência de litispendência — quando há mais de uma ação judicial tratando do mesmo assunto. Agora, a Justiça Federal em Santa Maria deverá analisar individualmente cada nome listado no processo. Heverton demonstrou otimismo e disse ter “boa expectativa” em relação à tramitação do caso ao longo de 2025.

Alerta sobre golpes

Ao final, o advogado alertou para o aumento de golpes envolvendo falsas promessas judiciais. Ele orientou os presentes a não clicar em links suspeitos e reforçou a importância de não fornecer dados pessoais pela internet.

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