A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) é composta por um total de 16 membros titulares e 8 suplentes, divididos igualmente entre a bancada sindical e a bancada institucional. A bancada sindical é formada por representantes indicados pela FASUBRA e Sinasefe, enquanto a outra bancada é composta por membros representativos do Ministério da Educação (MEC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), que representam os reitores das universidades e dos institutos federais.
Resumo da Reunião da CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira) no dia 21/11/2023:
Participantes:
FASUBRA: Marcelo Rosa Pereira e Daniel Lucas Soares Sousa Farias. (Coordenadores Jurídicos e de Relações de Trabalho).
CNSC: Representação da FASUBRA, Representação do Sinasefe, do MEC, da Andifes e do Conif.
Contexto inicial:
Reunião de reinstalação da CNSC após mais de 7 anos sem convocação.
Comissão composta por 16 membros titulares e 8 suplentes, com representação sindical e institucional.
Objetivo: propor e orientar alterações na carreira para promover seu aperfeiçoamento.
Preparação:
A Bancada da FASUBRA se reuniu pela manhã do dia 21/11 para definir encaminhamentos e pautas.
Logo após, pela tarde, reunião conjunta com a bancada do Sinasefe, para aprovar pauta unificada que seria levada para reunião.
Pauta Apresentada (Pauta Entregue ao Governo):
- Pendências decorrentes de acordos de greve de 2012 e 2015 e da pauta protocolada no MEC desde janeiro de 2023.
- Atualização dos fazeres com descrição dos cargos, requisitos, classificação, criação, aglutinação e extinção.
- Revisão dos decretos sobre incentivos à qualificação e capacitação.
- Reposicionamento dos aposentados.
- Pautas novas da categoria, incluindo estrutura, desenvolvimento, reconhecimento de saberes e competências, e reestruturação da tabela.
A Reunião:
Iniciada com a fala do Secretário Executivo Adjunto do MEC, Gregório Grisa, demonstrando apoio às discussões. Que o ministério está aberto ao diálogo com os sindicatos e informou sobre o corte orçamentário de 700 milhões do MEC.
Apresentação da proposta de Plano de Carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais pelo MEC, criado recentemente e baseado nas diretrizes do MGI.
Na reunião, foi mencionado, pela secretaria executiva do MEC, que em breve será lançado um documento que trará as orientações sobre o conceito de carreiras no serviço público, com as diretrizes, elaborado pelo MGI.
A secretária executiva fez questão de mencionar que as mesas de carreira (Setorial e Específica e Temporária) ocorrerão em paralelo à comissão da CNSC, que são independentes e não se confundem com a comissão.
Encaminhamentos:
- Eleição da coordenação da CNSC com MEC, sendo que a coordenação da CNSC ficou com o MEC, a Coordenação Adjunta com a FASUBRA e a Secretaria Executiva que será criada no novo regimento com o SINASEFE.
- Definição de uma Secretaria Executiva, que será responsável pela documentação, (repositório) da CNSC (ATAS, relatórios, textos, propostas e projetos, entre outros).
- Análise e atualização da Portaria e Regimento Interno da CNSC, caso necessário para o andamento dos trabalhos.
- Criação de ambiente virtual e unidade no SEI para documentos oficiais.
- Criação de grupos de trabalho para revisão/atualização dos fazeres e atribuições, e para discutir o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
- Definição da relatoria para estudo da viabilidade de unificação/consolidação da proposta de aprimoramento do PCCTAE pelas entidades sindicais, com apresentação de impacto orçamentário.
- A Coordenadora da CNSC se comprometeu em agilizar junto ao MGI para a entrega dos dados de Cadastro e Folha de Pagamento para elaboração dos cálculos de impacto da proposta da consolidada pela bancada sindical.
- Reuniões ordinárias mensais e extraordinárias virtuais.
- Próxima reunião em 17 de janeiro com apresentação do estudo da viabilidade da unificação da proposta de aprimoramento do PCCTAE, cálculo de impacto e consolidação da Portaria e Regimento Interno da CNSC.
Acompanhem as falas dos Coordenadores Jurídicos e de Relações de Trabalho da FASUBRA, Marcelo Rosa Pereira e Daniel Lucas Soares Sousa Farias:
