A Fasubra Sindical participou, na tarde desta terça-feira (25), da audiência pública convocada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O encontro, realizado na Câmara dos Deputados, reuniu especialistas, entidades sindicais e representantes do funcionalismo para debater os impactos da Reforma Administrativa sobre o serviço público brasileiro.
O centro das discussões foi a PEC 38/25 — apelidada de “PEC 3Oitão” — apresentada pelos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e outros parlamentares. A proposta tem sido amplamente criticada por fragilizar direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, reduzir garantias do servidor público e abrir brechas para a ampliação da participação privada em áreas que hoje são de responsabilidade essencial do Estado.
Durante a audiência, representantes das entidades alertaram para os riscos de desmonte dos serviços públicos e para a ameaça à estabilidade, instrumento considerado fundamental para proteger o servidor de pressões políticas e assegurar atendimento à população com autonomia e continuidade.
A PEC foi protocolada com o número mínimo de assinaturas: 171. No entanto, a pressão de sindicatos, movimentos sociais e especialistas tem surtido efeito no Parlamento. Até o momento, 27 deputados já solicitaram a retirada de apoio, incluindo parlamentares de partidos ligados aos próprios autores da proposta. Para que a PEC seja inviabilizada, são necessárias pelo menos 86 retiradas.
A Fasubra reforçou, durante sua participação, que seguirá mobilizada em defesa do serviço público, da valorização das categorias e da preservação dos direitos constitucionais. A entidade também destacou que continuará atuando dentro e fora do Congresso para ampliar a resistência à PEC e informar a sociedade sobre os profundos impactos que a proposta pode gerar na oferta de serviços essenciais à população.
