O Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE) foi tema de mais uma audiência pública promovida na Comissão de Educação (CE) do Senado, no dia 2 de setembro. A sessão teve o objetivo de aprofundar, antecipadamente, os debates a respeito do PL 2.614/2024 que trata do PNE, enviado pelo Executivo para tramitação no Congresso Nacional.
Apesar da proposta ainda aguardar deliberação na Câmara dos Deputados, para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senado já pode e deve iniciar sua reflexão sobre o projeto “dado seu caráter estratégico para a superação dos desafios educacionais e, consequentemente, para a superação dos desafios nacionais, uma vez que o desenvolvimento nacional pressupõe investimentos substantivos em educação de qualidade”.
Outro debate já havia discutido o tema na CE, em 26 de agosto. Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a CNTE participará em uma próxima sessão sobre o tema. As audiências ocorreram a pedido do senador Flavio Arns (PSB-PR), que coordenou a sessão, e das senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE). “A Comissão de Educação e Cultura do Senado já quer se antecipar à chegada do Plano, inclusive para que essas audiências públicas possam contribuir no diálogo que esta Comissão pretende fazer com a Câmara, permitindo que, dentro do possível, convergimos no relatório final, facilitando a tramitação”, reforçou o senador Flávio Arns.
O requerimento destaca que o projeto do novo Plano Nacional de Educação foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, seguindo o disposto no artigo 214 da Constituição e no artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. Posteriormente, será analisado também no Senado.
“Na apresentação do PNE para o decênio 2024-2034, o Ministério da Educação apresentou um breve balanço dos indicadores do PNE 2014-2024, cuja vigência expirou no último dia 26 de junho, ressaltando que o nível de alcance médio dos indicadores foi de 76,6%, mas também que 9 dos 53 indicadores que permitem o cálculo do nível de alcance apresentam nível médio de alcance inferior a 50%. A Meta 20 do PNE 2014-2024 foi praticamente revogada pelo arcabouço fiscal instituído pela Emenda à Constituição 95/2016 (teto de gastos), de modo que se faz necessário conceber o novo PNE como um pilar estratégico de um projeto de desenvolvimento nacional, tornando exequíveis as metas relativas aos investimentos públicos em educação”, observa o requerimento.
Sistema Nacional de Educação
Outro aspecto tido como fundamental para a execução do próximo PNE foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
A proposta de autoria do senador Flávio Arns alinha as políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional.
Segundo os debatedores, com a aprovação do SNE, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, a colaboração entre as três esferas do governo permitirá o planejamento e a execução das políticas públicas presentes no PNE.
“Não dá para aprovar um e deixar o outro sem aprovar, porque causa um descompasso que acaba impedindo a suplementação”, salientou Alessio.
A Fasubra também participou da audiência e foi representada pela coordenadora de administração e finanças, Marcia Abreu, “Um amplo debate sobre o PNE é fundamental para podermos ter, nos próximos 10 anos, um plano que contribua, fundamentalmente, para melhorar a qualidade da educação em todos os níveis, ampliar o seu financiamento de forma sustentável e, principalmente, garantir instrumentos para a inclusão e permanência de todos os estudantes, superando as desigualdades em todo o sistema”. Afirmou Marcia.
Esta terceira audiência, contou com a participação de representantes e especialistas da educação técnica, tecnológica e superior, com a Andifes, Conif, Anup e ABMES apresentando suas demandas e preocupações.
