Foi realizada nesta segunda-feira, 04 de novembro, uma audiência pública promovida pela subcomissão permanente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que trata do Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate abordou a colaboração federativa e a autonomia dos entes.
A audiência, proposta pela deputada Adriana Ventura, fomentou o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na construção de consensos e no aprimoramento das propostas de regulamentação do SNE. A deputada destacou que o sistema surgiu como uma iniciativa para organizar a coordenação entre a União, os estados e os municípios, buscando otimizar as responsabilidades educacionais no país.
Entre as propostas apresentadas na audiência, destacam-se: considerar o Conselho Nacional de Educação (CNE) como a instância normatizadora do SNE, garantindo sua autonomia administrativa; criar um Conselho Federal de Educação, responsável pela rede federal de ensino; aprimorar as definições de atribuições e competências dos conselhos nacional, estaduais e municipais; desenvolver o conceito de regime de colaboração, que possui objetivos distintos da cooperação federativa; e detalhar a composição do CNE.
