A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (3), uma audiência pública para debater os desafios e os direitos das pessoas com deficiência no serviço público. O evento, convocado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), teve como foco a necessidade de garantir condições de trabalho mais inclusivas e adequadas para os servidores com deficiência, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão.
A audiência aconteceu no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data simbólica que reforça a luta por igualdade e visibilidade das barreiras que essas pessoas enfrentam, não apenas no contexto social, mas também no ambiente de trabalho. A deputada Sâmia Bomfim destacou a importância de discutir publicamente as dificuldades enfrentadas pelos servidores com deficiência, especialmente no que diz respeito à adaptação de ambientes e à caracterização da deficiência no serviço público.
Representando a Fasubra, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos e Administrativos das Universidades Brasileiras, participaram da audiência membros da direção nacional, como João Daniel, Maria Lucineide Paiva, Thereza Silveira e Mary Caroline Santos. Durante a discussão, a deputada Sâmia enfatizou que o serviço público precisa estar em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, promovendo não apenas acessibilidade física, mas também condições de trabalho respeitosas e que valorizem a diversidade de seus servidores.
“Infelizmente, o processo de caracterização da deficiência no serviço público nem sempre reflete as múltiplas dimensões biopsicossociais das pessoas com deficiência”, lamentou a deputada, destacando que a avaliação atual muitas vezes não leva em consideração as especificidades de cada caso, dificultando a inclusão plena desses profissionais.
O evento também serviu para reforçar a necessidade de mudanças na legislação e nas práticas administrativas, com o objetivo de garantir que as pessoas com deficiência possam desempenhar suas funções de maneira plena e igualitária, sem enfrentar obstáculos que comprometam sua participação efetiva no serviço público.
A audiência pública destacou, assim, a urgência de avanços concretos no tratamento das questões relacionadas à inclusão e acessibilidade no serviço público, um passo importante para promover um ambiente mais justo e igualitário para todos os trabalhadores, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas.
