O evento contou com a presença de deputados(as), representantes de 30 entidades de servidores públicos e de grande número de aposentados(as) e pensionistas de vários locais do País. As deputadas federais Alice Portugal (PCdo B-BA) e Jandira Feghali(PCdoB-RJ) afirmaram que a cobrança previdenciária de aposentados(as) e pensionistas do setor público é injusta e representa um verdadeiro confisco, num momento que as pessoas, já idosas, .necessitam mais de atendimento à saúde e às suas necessidades básicas. Lembraram também dos perigos que a Reforma Administrativa trará aos trabalhadores/as, especialmente os que já estão aposentados. Jandira afirmou que “a cobrança da Previdência para aposentados(as) começou em 2003, com a Emenda Constitucional 41, e que essa injustiça precisa ser corrigida”. Para Jandira é necessária a presença da população na Câmara, sobretudo nesse momento antes das eleições de 2026, para cobrar dos parlamentares o apoio às suas pautas.” Isto é necessário para que a democracia seja sustentada, e o povo atendido”, afirmou.
“Como presente para o dia do Servidor Público, 28 de outubro, aposentados(as) e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) esperam que o presidente da Câmara, Hugo Motta, autorize o apensamento das PECs 555/2006 e 006/2024, que dispõem sobre o desconto previdenciário para quem ganha acima do teto da Previdência (8.157,41). O requerimento para o apensamento já conta com 300 assinaturas de parlamentares, a favor, e pode ir a Plenário sem precisar passar por comissões”. A afirmação é do deputado Cleber Verde (MDB-MA), autor da PEC 006/2024, durante o 19° Congresso do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), realizado dia 22, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Segundo o ex-deputado Carlos Motta, autor da PEC 555/2006, as Reformas da Previdência prejudicaram três vezes mais os aposentados. Para ele, para colocar a PEC 555/2006 em votação, o Presidente da Câmara exigiu mais de 300 assinaturas, mas, mesmo com as assinaturas, é preciso apoio do Presidente, dos governadores e muita mobilização dos aposentados(as). Carlos Motta terminou sua fala dizendo não ao confisco social em cima dos aposentados, não à Reforma Administrativa, sim às PECs 555/2006 e 006/2024 e que seja feito requerimento de urgência para as duas entrarem em votação no Plenário da Câmara.
Ao final do Congresso, 30 representantes das entidades presentes no evento foram ao gabinete do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) levar a reivindicação dos aposentados(as) para que se faça o apensamento da PEC 006/2024 com a PEC 555/2006, e para que entrem em votação ainda este ano.
Gritando palavras de ordem de: Apensa já!
Aprova já, os manifestantes caminharam pelos corredores da Câmara até o gabinete do Presidente.
