Com a finalidade de debater o custeio e a organização das entidades sindicais, foi promovido nesta segunda-feira, 6 de novembro, uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O debate — intitulado O Custeio e a Organização das Entidades Sindicais, faz parte do ciclo de audiências sobre a proposta que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os arts. 7º a 11 da Constituição, sobre os direitos dos trabalhadores, veja na integra, clicando aqui.
A FASUBRA Sindical, nessa audiência, foi representada pelas coordenadoras: Maria Tereza Tavares Fujii (Coordenação de Aposentados), Maria Thereza Rodrigues Silveira (Direção Nacional), Ana Cristina Carvalho Miranda (Direção Nacional) e Elma Dutra (Direção Nacional).
O Senador Paulo Paim (PT/RS), que é relator do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e do projeto (PL) 2.099/2023, que proíbe os sindicatos de cobrar contribuição sindical sem a autorização do trabalhador, foi o proponente de um ciclo de audiências, incluindo a discussão em tela, para debater o tema.
O evento contou com a presença de Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor; Heloisa Siqueira de Jesus, Procuradora do Trabalho – representante do Ministério Público do Trabalho; Sr João Moisés Morais, Presidente da Força Sindical-DF, Representante de Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; Valdete Souto Severo, Juíza do TRT-4 Rio Grande do Sul; João Paulo Ribeiro, Diretor de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Francisco Canindé Pegado do Nascimento, Secretário Geral da União Geral dos Trabalhadores-UGT; Antônio Cordeiro, Membro da Direção Nacional da Intersindical; e Paulo Oliveira, Secretário Nacional de Organização da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
No Brasil, nas negociações coletivas, quando um sindicato consegue fechar um acordo ou um dissídio coletivo, toda a categoria é beneficiada, não apenas os trabalhadores que são filiados aos sindicatos. Assim, mesmo quem não é filiado ganha quando um sindicato é bem-sucedido na negociação.
Desse modo justifica-se a posição dos representantes das Centrais, que foram unânimes na defesa da chamada contribuição negocial. Já considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição negocial — uma espécie de retribuição do trabalhador às conquistas salariais obtidas pelos sindicatos — que foi apontada como possível fonte para o funcionamento das entidades sindicais.
Os participantes da audiência pública manifestaram apoio às linhas gerais traçadas nos debates. Deixaram claro que as entidades não querem a volta do “imposto sindical”, mas tanto nas negociações em âmbito governamental, quanto no Parlamento, explicitam que o modelo de financiamento, após aprovado em assembleia relativa a cada categoria, deve contar com a contribuição de toda a classe trabalhadora envolvida, independente de o trabalhador ser sindicalizado ou não.
Representantes do Poder Judiciário também participaram da audiência, apontando o enfraquecimento da classe trabalhadora, inclusive com aumento dos casos de trabalhadores que são demitidos e não conseguem sequer receber valores referentes às rescisões trabalhistas, após a reforma trabalhista de 2017. A representante do Ministério Público do Trabalho reforçou que as contribuições negociais aprovadas em assembleias são o modelo de financiamento de sindicatos recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas. A procuradora do trabalho observou que esse é um modo de preservar o direito dos que não querem fazer parte dos sindicatos e, ao mesmo tempo, garantir fonte de custeio às entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. Além disso, ela defendeu a inclusão de dispositivo na lei para punir empresas que atuem para coagir os empregados a votar contrariamente à contribuição negocial.
Texto e Fotos: Agência Senado e FASUBRA
