A Fasubra, Sinasefe, Proifes, Andes e Condsef estiveram reunidas com representantes do Ministério de gestão para tratar da Portaria 10723/22.

Pelo governo, estavam presentes o Secretário Sergio Mendonça, a Séc. adjunta Mary, o diretor de relações sindicais, Borges e a Coordenadora geral de concursos e provimento de pessoal, Paula Penha.
O secretário Sérgio Mendonça deu início a reunião agradecendo a presença das entidades e enfatizando a importância do diálogo na busca de soluções para os problemas enfrentados pela gestão e pelos servidores.

Sobre a Portaria 10723 lamentou que tenha sido uma decisão editada no apagar das luzes da gestão finda e sem levar em consideração a realidade dos servidores e das instituições.

Ao ser questionado pela Fasubra, afirmou que solicitaram os dados de processos de redistribuição represados no os diversos órgãos. Segundo o secretário, somente o MEC respondeu, apresentando um total de 108 processos que esbarraram nas novas regras da portaria.

As entidades apresentaram suas ponderações com relação as restrições impostas pela portaria 10723. Afronta a autonomia universitária, extrapolamento de poderes de uma norma que deveria apenas regulamentar a lei, abuso legisferante, além de aspectos conjunturais e característicos das instituições que foram ignorados pelo governo anterior com esta atitude autoritária.

O Secretário Sérgio anunciou que, diante dos argumentos apresentados pelas entidades e a situação das instituições, sobretudo do setor da educação, o governo aceitou revogar a portaria 10723/22.
Em atenção ao acórdão 1176/22, do TCU, outra portaria será editada com normas condizentes com a legislação, formulada a partir das contribuições das entidades.

Ficou acertado que as entidades terão acesso a uma minuta da nova portaria e será agendada reunião na próxima semana para discussão de seus termos.

A companheira Márcia Abreu representou a Fasubra nesta mesa de negociação.

Texto e Foto: FASUBRA