A FASUBRA Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) se manifestou publicamente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que propõe ampliar a imunidade tributária para templos de qualquer culto e organizações assistenciais ligadas a confissões religiosas. A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), está prestes a retornar à pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo a entidade, a ampliação da imunidade tributária pode enfraquecer ainda mais a arrecadação pública, prejudicando investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e assistência social. “A Constituição já garante imunidade tributária para templos religiosos, mas ampliar esse benefício para bens, serviços e organizações associadas pode abrir brechas para abusos e comprometer o orçamento público”, afirmou a federação.
Contexto da PEC 5/2023
A PEC 5/2023 propõe proibir a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, o texto prevê que creches, asilos e comunidades terapêuticas ligadas a confissões religiosas também sejam isentas de impostos.
O debate em torno da proposta é polêmico. Enquanto defensores alegam que a medida fortalece o papel social das instituições religiosas, críticos, como a FASUBRA, apontam para o risco de desvio de finalidade e para a ampliação de privilégios para um setor já amplamente beneficiado no sistema tributário brasileiro.
Repercussão e impacto
A Coordenadora de Finanças e Administração da FASUBRA Sindical. Márcia Abreu alerta que a aprovação da PEC pode gerar desigualdades ao privilegiar entidades religiosas em detrimento de outras organizações da sociedade civil que também atuam no campo assistencial, mas não possuem vínculos com confissões religiosas.”
O Brasil deve rever toda a sua política fiscal, eliminando privilégios, garantindo equilíbrio e buscando a superação das desigualdades sociais” afirma Márcia.” A laicidade do Estado é um princípio constitucional que deve ser preservado. Não podemos transformar privilégios religiosos em políticas públicas”, reforçou a federação.
Outro ponto destacado é a possibilidade de enfraquecimento do financiamento de políticas públicas, uma vez que a renúncia fiscal decorrente da proposta pode comprometer ainda mais o orçamento de áreas prioritárias.
Próximos passos
A análise da PEC 5/2023, suspensa após o atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de novembro, deve ser retomada em breve no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate promete ser intenso, envolvendo partidos políticos, representantes da sociedade civil e entidades sindicais como a FASUBRA.

Texto: FASUBRA