No evento realizado na quarta-feira(13) A FASUBRA apresentou sua avaliação da MP 12.086/2024 e as emedas apresentadas.
Nesta reunião a representação da Federação também abordou os seguintes pontos:
- Necessidade de um grupo de trabalho que nos prepare para os efeitos da EC 19, após decisão do STF.
- Implementação dos efeitos da MP de forma unificada se maiores atrasos e de maneira uniforme em todas as IFE, seguindo as orientações da Nota da CNSC/MEC.
- Necessidade de aprofundar a discussão sobre a reforma administrativa que continua sendo implementada por decisões infraconstitucional, como no modelo único de avaliação de desempenho, o DFT e transformação de cargos e carreiras.
- Apoio as discussões que acontecem no GT PCCTAE no MGI e na pauta que está na Mesa Setorial no MEC.
