FASUBRA Sindical participa de seminário na Câmara sobre o fim da escala 6×1

A FASUBRA Sindical marcou presença, na tarde desta segunda-feira (10), no Seminário Nacional sobre Alternativas para o Fim da Escala 6×1, realizado na Câmara dos Deputados e promovido pela Comissão de Trabalho. O plantão da diretoria da Federação acompanhou as discussões que movimentaram o auditório Nereu Ramos e reuniram representantes do governo, parlamentares, entidades sindicais, setor empresarial e especialistas.

A pauta da extinção da jornada 6×1 está diretamente relacionada à defesa da redução da carga horária semanal para 30 horas, uma bandeira histórica da FASUBRA Sindical, que luta pela valorização dos trabalhadores e pela melhoria das condições laborais no serviço público e privado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou do evento ao lado de deputados de diferentes legendas, todos comprometidos com a revisão do atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou que o objetivo central do seminário é construir propostas equilibradas, que contemplem tanto os interesses dos trabalhadores quanto dos empregadores, promovendo harmonia nas relações de trabalho.

A escala 6×1, ainda amplamente praticada no país — especialmente no setor de comércio e serviços —, é prevista em lei, mas tem sido alvo de críticas por causar desgaste físico e emocional, além de prejudicar a convivência familiar e o bem-estar dos trabalhadores. Estudos recentes apontam que reduções na jornada de trabalho podem melhorar a saúde mental, a produtividade e a qualidade de vida, fortalecendo o debate por um novo modelo laboral.

O seminário foi uma iniciativa do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e teve como foco avaliar os impactos do regime 6×1 sobre a vida dos trabalhadores. Entre os principais temas esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe redução da jornada semanal para 36 horas, com o fim da escala 6×1 e adoção de quatro dias de trabalho e três de descanso, sem redução salarial.

Protocolada em fevereiro, a PEC já conta com 209 assinaturas — número superior ao mínimo necessário para tramitação — e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), juntamente com a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que defende uma redução gradual da jornada ao longo de dez anos. Se aprovada, a mudança representará uma das mais importantes reformas trabalhistas das últimas décadas, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores brasileiros.

Entre os participantes do debate estiveram também os deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Bohn Gass (PT-RS) e Daiana dos Santos (PCdoB-RS), além de representantes de centrais sindicais e do Movimento Vida Além do Trabalho, que defendem a modernização das relações trabalhistas e a priorização da qualidade de vida.

Ao término do seminário, as propostas apresentadas serão consolidadas em um relatório técnico da Comissão de Trabalho, que seguirá para a CCJ e para as subcomissões responsáveis por debater a modernização da legislação trabalhista. A expectativa é que, se houver avanço nas discussões, as propostas possam chegar ao Plenário da Câmara em 2026.

A participação da FASUBRA Sindical reforça o compromisso histórico da Federação com a luta por jornadas justas e condições dignas de trabalho, em um momento em que o Brasil busca novos modelos de produtividade baseados em experiências internacionais bem-sucedidas, que colocam o bem-estar do trabalhador no centro das políticas laborais.

 

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