O governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou um novo bloqueio orçamentário a atingir recursos do Ministério da Educação, o que pode inviabilizar o pleno funcionamento de institutos e universidades federais.
Um comunicado emitido nesta quarta-feira 5 pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo afirma ter sido realizado o estorno de verbas empenhadas (já reservadas) das unidades orçamentárias vinculadas à pasta, incluídos institutos e universidades federais, Capes, Inep, FNDE e outros.
O estorno de 5,8% equivale, no caso dos institutos e das universidades, a uma perda de 328,5 milhões de reais, segundo estimativa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a Andifes.
O presidente da Andifes, Ricardo Fonseca, afirmou à reportagem que a medida pode fazer com que institutos e universidades zerem seus caixas a partir do mês que vem e não consigam cumprir pagamentos de despesas como tarifas de luz, limpeza, vigilância e demais contratos com servidores.
“É uma situação absolutamente inusitada do ponto da execução da política orçamentária. Contingenciamentos são comuns e feitos pela maioria dos governos, o que é o seguinte: abre o ano orçamentário, não se libera todo o dinheiro aprovado do orçamento – porque se contingencia uma parte – e vai-se liberando a partir do evoluir da economia”, explica.
Segundo ele, “é absolutamente inédito e inusitado [o fato de] que a gente está no fim da execução orçamentária: o dinheiro já estava disponibilizado, em alguns casos universidades já tinham feito o empenho, ou seja, assumido compromisso, , contrato com fornecedores”.
“Isso vai causar problemas inclusive do ponto de vista jurídico em contratos já estabelecidos.”
Segundo o governo, o estorno da verba se dá em cumprimento ao Decreto 11.216, de 30 de setembro, a estabelecer uma programação orçamentária e financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo Federal para o exercício de 2022. O comunicado ainda cita “uma perspectiva de liberação dos limites estornados no mês de dezembro’”.
Para Fonseca, no entanto, as motivações que levaram ao decreto não estão claras. Ele também descarta que as universidades estejam “forçando” o Teto de Gastos.
“Nós estamos tentando entender que tipo de despesa pública o governo está querendo atender para fazer esse contingenciamento, até porque os resultados econômicos de superávit estavam acontecendo até aqui.”
Ainda de acordo com o especialista, não há garantias de que as instituições terão essa verba devolvida, o que se mostra ainda mais grave em um contexto de bloqueios contínuos em recursos do MEC. Em junho, a pasta anunciou um corte de 7,2% no orçamento das universidades e dos institutos federais.
Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, o MEC tinha 3 bilhões de reais travados até o último decreto, a prever um bloqueio adicional de 2,6 bilhões.
Fonseca entende que o cenário é de grande apreensão. “Já estávamos lutando para reverter o bloqueio dos 7,2% no nosso orçamento. Vínhamos fazendo essa gestão política para lutar pelos recursos que já tínhamos perdido lá atrás. Agora se trata de outro cenário. Totalizamos uma perda real, concreta, de 13% na reta final da execução orçamentária.”
Para o presidente da Andifes, “não é possível que essas locomotivas da produção do conhecimento brasileiro, da ciência e da tecnologia, que são as universidades públicas, especificamente as federais,sejam colocadas como aquelas que pagam a conta e a última prioridade em um momento de contingenciamento”.
“Com isso, a gente joga fora não só a construção de um Brasil do futuro, para suas novas gerações, mas as possibilidades de a gente desenvolver melhor, sem essa precariedade, a ciência e a tecnologia. Uma verdadeira tragédia nacional.”
Fonte: Carta Capital
