A discussão sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 está em andamento e a votação no Congresso Nacional está prevista para essa semana, com prazo máximo até o dia 20 de dezembro. O chamado apagar das luzes de 2024, momento em que o governo entra em recesso, não traz previsão de quando os ganhos da greve, que durou 111 dias na Assufsm, serão realmente colocados em prática. O orçamento que será destinado ao reajuste salarial do funcionalismo federal, acordado com o governo Lula esse ano, precisa ser aprovado na PLOA 2025 pelo Congresso Nacional.
Porém, o governo alega estar preparando, desde o final da greve, em julho desse ano, uma Medida Provisória (MP) para ser publicada nos próximos dias, como medida de urgência para que não fosse necessário esperar a aprovação da PLOA.
Até agora, nada foi oficialmente publicado e a categoria espera que os acordos da greve de 2024 sejam cumpridos pelo Governo Federal, que devem começar a valer já no dia 1º de janeiro de 2025. A FASUBRA esteve em reunião com o Ministério da Gestão e Inovação no dia 10 de dezembro e, dentre os debates, pautou-se: Reposicionamento dos aposentados e das aposentadas; Prazo para opção dos servidores do PUCRCE ao PCCTAE; Regulamentação do plantão de 12x60h; Jornada de trabalho para as profissões regulamentadas; Jornada de 30 horas para todos e Projeto de Lei.
A MP deve validar os novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve alterações na remuneração. Os aumentos se limitaram neste ano a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde.
Além disso, ao final da reunião com a Federação, o MGI argumentou que o tempo não foi suficiente para encaminhar todos os pontos dos 47 termos de acordos de greve, pois estão com equipes enxutas, mas que estão se organizando para atender todas as Categorias. O MGI propôs a prorrogação do prazo, com período de 150 dias para a conclusão dos pontos do Termo de Acordo, a partir do dia 27 de dezembro de 2024.
A FASUBRA informa que em relação à recomposição salarial para janeiro de 2025, ou seja, o aumento de 9% referente ao salário de janeiro que será recebido em fevereiro, não será afetado, já que este ponto não está entre os itens do Termo de Acordo que o governo solicitou prorrogação de prazo.
Comissão Mista de Orçamento Federal
No dia 6 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório da Receita do Orçamento de 2025, que inclui um acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao montante estimado pelo governo no projeto enviado em agosto. Isso garante a viabilidade do reajuste salarial acordado entre as 45 categorias do funcionalismo público.
Para que isso se concretize, é fundamental que a PLOA seja aprovada e que, rapidamente, um Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória (MP) seja criado para direcionar os recursos antes do recesso. Sem essa aprovação, não existirá reajuste no início de 2025, o que contraria o compromisso assumido nas Mesas de Negociação.
Ganhos de Greve 2024
Conquistamos na greve deste ano, com implementação para Janeiro de 2025, o reajuste de 9% na remuneração, o reajuste do step para 4%, a redução do interstício para de 18 para 12 meses, o fim da correlação indireta no IQ, e outros.
Importante seguirmos pressionando tanto o Executivo quanto o Legislativo para o pleno cumprimento do acordo e greve e a garantia imediata do reajuste salarial e das medidas de aprimoramento da carreira já acordados para janeiro de 2025, além de garantir que não haja retrocesso na nossa carreira, nem nos direitos sociais em nome do arcabouço fiscal.
TAE, pressione o governo no cumprimento dos acordos de greve você também!
