A portaria com os princípios e regras de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi assinada nessa terça-feira, 11. Pela dimensão do feito e toda a simbologia que o envolve, a assinatura contou com um ato solene, no edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, com direito a transmissão ao vivo pelas redes sociais e a presença maciça do movimento sindical.
A instalação oficial da mesa de negociação entre o governo Lula e as entidades sindicais que representam os servidores e servidoras públicas federais, marca uma nova era para a categoria, após um tenebroso inverno que foram os governos Temer e Bolsonaro. É que, desde o golpe/impeachment de 2016, o movimento sindical não negociava demandas do pessoal do Executivo, regido pelo Regime Jurídico Único (RJU). Nesse período ainda foram discutidas as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas públicas, porque nesse caso, como fazem parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a negociação era obrigatória e, embora tenha acontecido, os avanços foram mínimos.
Informalmente, a MNNP com o governo Lula foi reaberta em fevereiro, para uma negociação emergencial. Foi graças à mesa e à pressão das entidades sindicais, que foi concedido o reajuste linear de 9% para os servidores e servidoras do RJU, tanto os da ativa, quanto os aposentados pelo regime próprio. Lembrando que os ativos também tiveram um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, R$200 a mais.
A portaria assinada traz os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público. Isso reforça o compromisso do governo Lula com um espaço de negociação permanente, paritário, legítimo e democrático. Do ponto de vista legal, o documento também dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento.
Tipos de mesa
Tecnicamente, a partir dessa portaria, foram instaladas em tese três mesas. A Mesa Central irá tratar da pauta geral dos servidores e servidoras do Executivo, como reajuste de salários, benefícios, bem como orçamento e concursos públicos. Já as Mesas Setoriais, como o próprio nome diz, vai tratar de demandas dos setores, mas que não tenham impactos financeiros, a exemplo de condições de trabalho, assédio moral etc.
Se essa Mesa Setorial identificar a necessidade de discutir carreira, como isso gera impactos financeiros, será instalada uma Mesa Específica, de carácter temporário. Ou seja, resolvida a questão, essa mesa será dissolvida.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, reforçou que a Mesa Nacional de Negociação Permanente terá caráter temporário e é o primeiro passo para a implementação da negociação coletiva no serviço público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Pedro Armengol, diretor da CUT nacional e da Condsef/Fenadsef, compôs a mesa de abertura representando as centrais sindicais. Em sua fala, ele fez uma retrospectiva, lembrando da experiência da primeira edição da mesa ocorrida em 2003 e frisando também a lacuna de diálogo durante os governos Lula e Bolsonaro.
Agora, 20 anos depois, ele está otimista que na mesa instalada oficialmente nessa terça, governo e bancada dos trabalhadores e trabalhadoras, possam de forma democrática e inteligente superar conflitos e avançar nas negociações.
Nessa terça, após a assinatura da portaria, foi realizada a primeira reunião da Mesa Central. A ideia é que a Mesa Central se reúna ordinariamente a cada três meses. A pauta geral da categoria deve ser apresentada sempre nos meses de janeiro, para que em fevereiro comecem as negociações.
Texto: Sindsep-PE e Condsef/Fenadsef
Foto: YouTube/MGI
