O GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão realizou, na tarde da última quarta-feira (02), o segundo encontro mensal de 2025. Após a tradicional oração, as coordenadoras da pasta, Eva Machado e Maria Lenir Rodrigues, iniciaram a reunião com discussões sobre o não cumprimento integral do Acordo de Greve por parte do Governo Federal.
Na sequência, o grupo presente reforçou a importância da checagem das notícias e publicações que são divulgadas em grupos de WhatsApp ou Instagram, e os cuidados necessários para evitar cair na desinformação em relação aos assuntos de interesse da categoria.
Além disso, sugeriu-se a realização de um encontro de Páscoa dos Aposentados e Aposentadas na Sede Campestre da Assufsm, no sábado que antecede o domingo do feriado, a fim de reunir familiares e dependentes para um momento de lazer em meio à natureza. Mais informações serão divulgadas em breve em relação a locomoção, horários e cardápio.
Como novidade no GT, houve a transmissão de vídeos e lives sobre o reposicionamento dos aposentados (as) e o Reconhecimento de Saberes e Competências(RSC), dentre outras pautas de interesse do grupo no Acordo de Greve.
Informes Jurídicos
Após os primeiros informes realizados pela coordenação do GT, o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, trouxe as pautas jurídicas de interesse da categoria.
Heverton abriu sua fala reforçando a prevenção diante da onda de golpes sofridos pelos(as) servidores(as) da UFSM. O advogado destacou que os golpistas estão mais aprimorados e engenhosos. O mais recente golpe divulgado é o da Calculadora, o qual diversos servidores(as) acabaram sendo vítimas. Esse golpe utiliza um site falso do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para obter informações sensíveis, como senha e login do SouGOV, além de abrir portas para o recebimento de outros dados do usuário. Durante a fala, Heverton frisou que a denúncia é o único meio de mobilizar as autoridades policiais para que haja uma investigação profunda.
Em seguida, Heverton trouxe à tona a questão do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo ele, o Poder Judiciário criou uma nova forma de barrar a cobrança do Pasep. Agora, caso o(a) aposentado(a) tenha recebido a aposentadoria há mais de 10 anos e não sacou o valor do Pasep, ele precisará ir ao banco e requisitar a abertura do processo para conseguir o dinheiro. Heverton explicou que ao solicitar o processo, o banco deverá entregar um comprovante com a data do pedido, tendo em vista que essa é a única prova de requisição, caso precise em outra ocasião futura.
Outra pauta recorrente no GT é o reajuste dos 28%. Heverton explicou que nada mudou, ou seja, não há previsão de expedição do precatório e, portanto, não haverá o pagamento do percentual em 2025 e 2026.
Antes de encerrar, o advogado ainda abordou a questão do processo de semestralidade e esclareceu dúvidas do grupo presente.
O encerramento da reunião do GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão foi marcado pela integração dos presentes em um lanche coletivo.
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