Nesta quarta-feira (03), o GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão da Assufsm realizou sua tradicional reunião, no prédio da Antiga Reitoria, para atualizações sobre o fim da greve e informes jurídicos de interesse da categoria. Mais de 20 pessoas estavam presentes, incluindo sete aposentados(as) que integraram o encontro pela primeira vez.
O evento teve a mesa composta pelas Coordenadoras da pasta de Aposentados(as) e Pensionistas Eva Machado e Maria Lenir Christo, que destacaram o retorno após uma greve considerada, no geral, positiva pela categoria. Lenir enfatizou as conquistas da greve e o grande aprendizado obtido com a viagem à Brasília no Comando Nacional de Greve (CNG), e frisou que a “a luta não termina agora”. Já Eva ressaltou a importância do movimento e os acordos conquistados com a luta. Demais participantes do GT debateram sobre os resultados da greve e as propostas ainda em discussão junto à FASUBRA.
No momento dos informes jurídicos, o advogado Heverton Padilha falou em diversos pontos de interesse dos aposentados(as) e pensionistas, como os referentes ao RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) e sua validade para os(as) TAEs. Dois pontos apresentados por Heverton levantaram questionamentos: recebimento do PASEP e as tentativas de golpe. Conforme o advogado, é necessário ter cuidado com ofertas vindas pelo Whatsapp apresentando ganhos astronômicos. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça não decidiu nada sobre o direito ao PASEP, apenas que, quem teve algum dano na conta vinculada ao PASEP, pode pensar em entrar com uma ação. Contudo, tal possibilidade vale para quem entrou no serviço público antes de 1988. Além disso, são necessários cálculos, reunir documentação e a análise de um perito especializado sobre o tema.
Heverton segue com informes jurídicos e relata a possibilidade de antecipação para 2024 de pagamentos de precatórios para o Rio Grande do Sul, após as enchentes no estado. Sobre os 28%, não há novidade ainda, em função das litispendências, ou seja, quando uma ação é idêntica à outra tendo as mesmas partes e a mesma causa de pedir. O processo tramita em Porto Alegre e aguarda julgamento. Além disso, foram relatas as duas ações coletivas que a Assufsm ganhou, sobre a licença prêmio não gozada e férias, que já conta com uma listagem para ser executada no escritório.
Por fim, foi apresentada a sugestão de um encontro do grupo com a realização de almoço e bingo na sede campestre.
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