Nem a chuva atrapalhou a reunião do GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão da Assufsm, na tarde do dia 3 de maio. Os e as participantes estiveram presentes na Sala 351, Auditório da Antiga Reitoria, no centro de Santa Maria, debatendo sobre assuntos de interesse da categoria de aposentados(as) e pensionistas.

Essa reunião contou informes e esclarecimentos sobre o XXIV CONFASUBRA, além de os e as aposentadas debaterem sobre pautas de interesse comum que serão levadas para o congresso, que ocorrerá de 17 a 21 de maio, em Brasília/DF.

A TAE Aposentada Maria Loura Silveira e o TAE Aposentado e Coordenador de Formação Política e Sindical da Assufsm Eloiz Cristino foram unanimes ao afirmar sobre a contrariedade da Assufsm sobre o sistema de gratificações.

“Tudo deve estar dentro da Carreira. Nós aposentados e aposentadas já fomos muito prejudicados. Não ganhamos o auxílio alimentação, não temos aumento real de salário há anos e, muitos de nós, após se aposentar, deixam de receber as gratificações. Por isso, é importante que o ajuste salarial passe dentro da nossa tabela de valores, dentro do PCCTAE, plano de carreira que lutamos tanto para conseguir”, afirmam Loiva e Eloiz.

Momento Jurídico:

O Advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, também esteve presente, passando breves informes jurídicos para os aposentados, aposentadas e pensionistas. Heverton falou sobre: a MP 1.170/23, a PEC dos Precatórios, alertou para alguns tipos de golpes, falou sobre a licença prêmio não gozada, o processo de 28% e, por fim, a ação de semestralidade movida por Abel Rebelo.

A Medida Provisória 1.170/23 é a MP que alterou o salário do funcionalismo público e foi assinada pelo Governo Federal no Dia 1º de maio, Dia do Trabalhador(a). Heverton passou informes de como a MP deve funcionar para aposentados(as). Seguindo a pauta, o advogado debateu sobre a PEC dos Precatórios, ou calote dos precatórios. Heverton afirma que a PEC é muito preocupante e por isso, deve ser debatida, inclusive dentro do congresso da FASUBRA.

Já sobre os golpes, Heverton alerta aposentados(as) e pensionistas, principais alvos dos golpistas, que cuidem para não serem as próximas vítimas.

“Caso você receba algo que prometa dinheiro, desconfie. Fique sempre atento e procure o escritório jurídico para que possamos sanar as dúvidas e esclarecer fatos”, enfatiza Heverton.

Já sobre a licença prêmio não gozada, Heverton reforçou que já existe uma listagem, visto que a ação foi ganha, mas muitas pessoas que se enquadram ainda não estão nela. Para maior segurança dos e das envolvidas, dúvidas e demais informações sobre esse processo é necessário contatar diretamente o escritório da Wagner Advogados, pelos contatos (55) 3026-3206 | Central de atendimento (WhatsApp): (61) 3226-6937 ou e-mail: wagner@wagner.adv.br.

Já sobre os processos de 28% e de semestralidade, Heverton citou alguns entraves encontrados que estão deixando as ações paradas e, por isso, não se tem mais novidades.

Veja como foi o GT, clicando aqui.