Na tarde desta quarta-feira (4), aconteceu mais uma edição do GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão da Assufsm. Desta vez, a reunião aconteceu na Sala Inovadora, 308, da Antiga Reitoria da UFSM. O uso do local, que possui equipamentos multimídia, permitiu a apresentação de slides e vídeos durante a reunião.

As atividades iniciaram com a tradicional oração em grupo, conduzida pelas coordenadoras da pasta Eva Machado e Maria Lenir Christo. Na sequência, Maria apresentou um vídeo sobre a importância dos cuidados com a saúde mental da categoria após a aposentadoria e orientou o quórum a realizar uma breve sessão de alongamentos.

Maria Lenir ainda trouxe a proposta de um projeto integrador voltado à categoria, intitulada “Bem Viver – Valorização e Integração dos Aposentados(as) e pensionistas filiados da Assufsm”, a iniciativa busca combater o etarismo e promover a inserção dos aposentados(as) em diversas atividades políticas e culturais. Apesar de não ter data definida, a coordenadora ainda destacou que o projeto poderá entrar em vigor a partir de 2026.

A coordenadora Geral da Assufsm Natália San Martin e a coordenadora de Formação Política Sindical Vanessa Kunz, também estiveram presentes na reunião do Grupo para dar suporte à explicação da proposta do Projeto. Nas próximas edições, os presentes no GT devem receber uma versão impressa do planejamento da ação.

Outra ponto de destaque no GT, foi participação das estudantes de direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria (Unism) Loreni Oliveira Campos, Karina Petry da Silva e Valesca Trindade, que trouxeram uma breve apresentação sobre direitos do consumidor, a fim de fornecer letramento aos aposentados e aposentadas presentes. Além disso, o candidato à vice-reitor Alessandro Dal’Col esteve presente para apresentar as propostas da chapa aos aposentados(as), e a candidata às reitora Martha Adaime encaminhou uma mensagem de áudio com um convite para um chá aos aposentados(as), na APUSM, também para apresentar as propostas da chapa.

Informes Jurídicos

Na ocasião, o advogado Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados, apresentou informes jurídicos relevantes para a categoria. Ele atualizou sobre a ação coletiva referente à licença-prêmio não gozada, que já está com o cumprimento de sentença em andamento. Segundo Heverton, ainda há processos dessa ação com documentação pendente.

Outro ponto abordado foi o corte do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O advogado também mencionou a ação coletiva em andamento para reverter esse corte. Ele alertou os(as) aposentados(as) para verificarem se recebiam o BPC anteriormente. Caso haja diferenças entre os contracheques atuais e os antigos (anteriores a 2020), o(a) aposentado(a) poderá recorrer.

O advogado ainda comentou sobre o andamento das ações do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ele destacou que o prazo de prescrição do processo pode complicar o recebimento do recurso. Conforme Heverton, o Escritório está elaborando estratégias preventivas para evitar que as ações passem do prazo prescricional (10 anos).

Por fim, Heverton citou o reajuste dos 28%, pauta recorrente no GT. Segundo ele, não há previsão de expedição do precatório, em função das litispendências, ou seja, quando algumas pessoas estão com ações duplicadas no processo.

O encontro finalizou com a sua tradicional confraternização entre os aposentados(as) e pensionistas presentes.

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