Na tarde de quarta-feira (19), o GT Mulheres Trabalhadoras da Assufsm esteve reunido no lonão de greve para debater um assunto que beira ao retrocesso aos direitos das mulheres: o PL 1.904, chamado de PL do aborto ou do Estuprador.
Durante a tarde de debates na Assufsm, as presentes puderam debater a importância da luta pelos direitos das crianças e mulheres na sociedade brasileira. Além disso, o DCE da UFSM e a representante da Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL), Alice Carvalho, além de mulheres e homens TAEs que estão em greve e dirigentes da Assufsm: as Coordenadoras Gerais Natália San Martin e Alessandra Alfaro, o Coordenador de Comunicação Joel Ramos, a Coordenadora de Formação Política e Sindical Vanessa Kunz e a Coordenadora de Aposentados(as) Maria Lenir Christo, a Neca.
Também foi debatido ações que a Assufsm pode realizar como forma de conscientização em escolas e dentro da própria universidade, como palestras, distribuição de panfletos informativos, debates dentro do próprio GT Mulheres e levar essas ações para a sociedade santa-mariense. Outro ponto importante é que no dia 20 de junho, quinta-feira, às 15h, o CLG da Assufsm chama para um ato de mobilização na Câmara de Vereadores(as) de Santa Maria, após tem panfletagem no calçadão da cidade, às 17h. O DCE também está na construção das ações (veja aqui).
Dentre os encaminhamentos feitos no GT estão: a realização de cartazes com palavras de ordem para a utilização no ato da Câmara, a distribuição de panfletos às 17h no Calçadão, a realização de um vídeo para chamar mais mulheres ao ato na Câmara, a produção de nota de repúdio ao PL 1904 (o GT Mulheres está produzindo e assim que pronta, será divulgada). Além disso, também será construído uma matéria com levantamento de dados da Delegacia da Mulher, do HUSM e a realização de um material impresso contendo todos esses dados da realidade de Santa Maria.
FASUBRA participa de ato em Brasília contra PL 1.904
A FASUBRA apoia o Movimento “Criança não é Mãe”, que convida toda a comunidade do Distrito Federal para exigir dos parlamentares que o PL 1904/24, o PL do estupro, seja imediatamente arquivado. O ato foi na tarde dessa quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados de Brasília e, em breve, traremos mais informações (veja aqui).
PL 1.904
A Ordem dos Advogados do Brasil já afirmou que o projeto de lei é inconstitucional e atroz contra os direitos humanos. Um parecer foi aclamado e aprovado no Concelho Pleno da OAB no dia 17 de junho (veja aqui).
“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.
O Projeto de Lei, dentre muitos parágrafos, fala que: ““§ 1 Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121 deste Código”. Ou seja, o PL 1.904 equipara o aborto à homicídio, condenando a vítima de abuso ou violência.
No dia 12/06/2024 a câmara dos deputados aprovou a urgência do absurdo projeto de lei 1.904/2024 que equipara o aborto legal, feito em casos de estupro, a um caso de homicídio, penalizando as vítimas e médicos que realizarem o aborto a partir de 22 semanas de gestação, com 6 a 20 anos de prisão em regime fechado. Enquanto o crime de estupro tem uma pena de 6 a 10 anos para os perpetradores.
TAE, participe das atividades de greve do seu sindicato!
