Os integrantes do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa se reuniram, na terça (15/7), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e lideranças da Casa para apresentar as versões preliminares das proposições elaboradas pelo colegiado. O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que o material inclui 66 propostas, distribuídas entre sugestões de uma PEC, de um projeto de lei complementar e de um projeto de lei ordinária. Os anteprojetos, no entanto, só serão divulgados em duas semanas, após o recesso parlamentar, em agosto.
Na terça, o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo, fez uma apresentação a portas fechadas aos deputados membros do GT e ao presidente da Câmara. O que foi apresentado se resumiu a alguns tópicos referentes a proposta que deve ser apresentada em agosto. Mesmo não tendo entregado o extrato final do relatório, os pontos apresentados devem estar no radar da luta dos servidores contra retrocessos e retirada de direitos.
Um dos pontos fala sobre a consolidação de contrato temporário para as Três Esferas. Além disso, devem apresentar a criação de um bônus de eficiência de até dois salários mínimos para aqueles que cumprirem metas. Entre as sugestões, Pedro Paulo adiantou que devem aparecer medidas como a revisão anual de gastos públicos, a exemplo de um modelo de Spending Review adotado pela Inglaterra.
“Nós não vamos colocar elementos de ajuste fiscal, mas não impede de, na reforma administrativa, ter algumas correções importantes no orçamento público. Nós entendemos que isso não é estabelecer meta para redução de despesa primária, redução de carga tributária, mas reorganizar pontos de orçamento e de debates que estão há muito tempo nessa casa, como, por exemplo, a Lei de Finanças Públicas”, afirmou.
Meritocracia, transformação digital e avaliação de desempenho individual estão entre os pontos apresentados, além de um modelo de estabilidade temporária que, em um período de dez anos o servidor poderá ser demitido. O coordenador do GT voltou a apontar que três instrumentos devem ser aplicados para propor essa reforma administrativa: PEC, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Lei.
Supersalários e militares de fora
É importante destacar que, segundo o relator, a questão dos “supersalários” não será tratada nos projetos, por ser considerada um “ponto delicado”. Além disso, os militares também ficarão de fora. Ou seja, o alvo da reforma são os servidores de base – no caso do Executivo Federal, a maioria que compõe o PGPE, o PST e planos correlatos.
Na contramão do GT da reforma, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou na terça-feira o PL 3401/2025, que visa coibir os supersalários no funcionalismo público, com o objetivo de limitar o pagamento de “penduricalhos”, benefícios e vantagens financeiras adicionais.
O texto, assinado pela bancada de 67 parlamentares do partido, pretende acabar com a farra dos supersalários, propondo que, somados todos os benefícios, nenhum funcionário público poderá receber acima do limite constitucional.
Uma reforma administrativa que esteja comprometida com as necessidades e os interesses da população trabalhadora brasileira tem que abranger o combate aos privilégios, distorções e supersalários e, sobretudo, focar na manutenção dos direitos e garantias que protegem os servidores e o interesse público, como é o caso da estabilidade, do concurso público, da negociação coletiva e da remuneração digna, entre outros. Com isso é possível evitar a rotatividade excessiva, o apadrinhamento e a descontinuidade das políticas essenciais.
