Com o apoio Fundação Friedrich Ebert (FES) no Brasil, a ISP lançou um guia sindical pela ratificação da Convenção n°190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que explica o que é a violência de gênero e os efeitos que tem na sociedade; fala sobre as consequências da violência doméstica na vida profissional da mulher e lista sinais para que possamos identificar vítimas. Além de responder de maneira didática qual o papel do sindicato no combate à violência no ambiente de trabalho.

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O assédio sexual e moral como expressão da violência no trabalho, em especial a de gênero, vem sendo denunciado pelas sindicalistas como causa importante da desistência do emprego, do adoecimento das mulheres e do desrespeito à dignidade das pessoas.

Ao longo dos últimos anos, a Internacional de Serviços Públicos (ISP), junto com outras organizações sindicais e com o apoio de várias entidades, entre elas a Fundação Friedrich Ebert (FES), atuou fortemente para que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovasse uma Convenção sobre o tema. Em 2015, o Conselho de Administração da OIT aprovou que na Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2017, o tema fosse pautado, almejando a construção de uma proposta inicial de Convenção Internacional para prevenir e eliminar a violência no local de trabalho.

Em 2019, finalmente, a Convenção nº 190, acompanhada da Recomendação nº 206, foi aprovada. Agora é fundamental que o Brasil a ratifique. Essa proposta inclusive foi apresentada pela ISP em conjunto com as Centrais Sindicais para a Federação Brasil da Esperança durante o processo eleitoral em 2022.

Temos a expectativa de que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a envie para apreciação pelo Congresso Nacional. Temos avanços no combate à violência, como a conquista da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006). Trata-se de um marco legal importante no enfrentamento à violência doméstica, tanto para sua prevenção como para a punição dos agressores, que precisa ser difundida e aplicada em todo o país. Porém, para o mundo do trabalho, até agora não há uma legislação adequada e forte no Brasil.

Reconhecer que a violência, em particular a praticada contra a mulher, é um tema a ser enfrentado pelos sindicatos, empregadores e gestores é um passo importante. Este é um tema classista e precisa ser incluído nas pautas trabalhistas, se quisermos de fato conquistar a democratização das relações de trabalho e a superação das desigualdades de gênero, raça e classe.

Sindicatos, federações e confederações precisam ser espaços de escuta e de ação contra essa chaga cultural patriarcal tão prejudicial à dignidade humana. Para tal, é decisivo que, além das políticas públicas de Estado para as mulheres, estejamos organizadas e preparadas para acolher as companheiras e companheiros em situação de violência e tomar as providências necessárias, lançando mão de mecanismos e subsídios que apresentamos neste “Guia Sindical: enfrentando a violência no trabalho”.

Para avançar na ação sobre esse tema, a ISP e a FES somaram esforços na organização de debates, oficinas e na elaboração deste material. A FES atua em prol da democracia e da justiça social ao redor do mundo, sempre em conjunto com os movimentos feministas, sociais e sindicais. Que este material seja mais um subsídio concreto nessa direção. Boa leitura!

Luba Melo

Coordenadora do Comitê de Mulheres da ISP no Brasil

Denise Motta Dau

Secretária Sub-regional para a ISP no Brasil até janeiro 2023

Waldeli Melleiro

Diretora de Programas da FES

Christoph Heuser

Representante da FES no Brasil