Todas as quartas-feiras, no Espaço Sindical – programa de rádio da Assufsm – TAE’s podem acompanhar informes jurídicos das tramitações de ações propostas pela Assufsm e análise jurídica de outras pautas de interesse da categoria. Confira as atualizações que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou na última semana:
Vencimento Básico Complementar (VBC)
O Vencimento Básico Complementar (VBC) foi criado para evitar uma perda remuneratória dos TAEs. O que acontece é que está tendo uma situação de corte ou redução nos pagamentos do funcionalismo público desde 2021. E é necessário analisar o contracheque de cada servidor(a) para averiguar a situação. O advogado Heverton alerta aos servidores(as) que eventualmente tinham a rubrica e sofreram redução de sua remuneração e não sabe qual é o motivo disso que entre em contato com a assessoria e com o sindicato para que se possa avaliar se a pessoa de fato sofreu o corte ou redução desse provento.
Empréstimos Consignados
Heverton afirma que é uma pauta de muito interesse, principalmente, aos aposentados(as) e pensionistas. Conforme ele, foi veiculada uma matéria na Folha de São Paulo sobre uma ação judicial em que o juíza autorizou que o empréstimo depositado sem autorização não deva ser devolvido a instituição bancária, uma decisão interessante, de acordo com ele, e que pode ter interesse de servidores(as), principalmente aposentados(as), que podem vir a ser vítimas dessa ação dos bancos. De acordo com a decisão judicial, se trata de uma espécie de golpe, mesmo que sutil, mas é um golpe que vem sendo praticado no setor bancário como os principais bancos que atuam com empréstimos consignados.
Alerta de golpes
Cada vez mais os golpistas estão de olho nas ações judiciais, principalmente, ações propostas por grandes escritórios de advocacia ou escritórios que representam um número significativo de pessoas como por exemplo as entidades sindicais. O que ocorre na prática é que os golpistas se passam por representantes da banca de advogados(as), seja ela reconhecida em determinado nicho ou camada da sociedade, e disparam em mensagens de WhatsApp, e-mail ou até mesmo usam um telefone convencional pedindo depósitos bancários em troca do recebimento de determinadas demandas.
Esses depósitos seriam pagamento de custas ou eventual precatório que muitas vezes a pessoa está de fato esperando e os golpistas se passam por aquele escritório e eles são tão detalhistas que acabam copiando por exemplo os logotipos, os brasões dos escritórios, a forma de envio das comunicações, por meio digital, armando um cenário que aparenta ser legítimo.
A escalada dessas fraudes também tem atingido o escritório Wagner Advogados Associados, tanto as unidades de Brasília, Macapá, Porto Alegre, Recife e Santa Maria, tem recebido denúncias de clientes que estão sofrendo tentativas de golpe. Heverton reforça o alerta de que, nunca, o escritório solicita pagamento por meio de WhatsApp para liberação de valores relacionados às ações judiciais. É importante que o servidor se proteja em relação à ação desses golpistas.
Plantões jurídicos
Os plantões jurídicos da Wagner Advogados Associados, são realizados às quartas-feiras, presencialmente, no Campus Sede da Universidade Federal de Santa Maria, das 9h às 11h30min, na Sala 218, no segundo andar do Prédio da Reitoria.
O e a Técnico Administrativa em Educação que desejar atendimento jurídico deverá seguir agendando horário em nossa Secretaria, pelos contatos: (55)9.9105-9965; (55)9.9163-6670; (55)3220-8123 e (55)3220-8385, além do e-mail secretaria.assufsm@terra.com.br, deixando seu nome completo e contato telefônico.
Agora, você pode ouvir também os Informes Jurídicos em nossa nova plataforma de streaming.
Ouça os informes jurídicos na íntegra aqui:
