É tradicional a categoria receber os informes jurídicos das tramitações de ações propostas pela Assufsm ao longo da semana. Confira as atualizações que o advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, repassou.
Portaria Normativa UFSM N. 048/2022
Heverton explica sobre a portaria lançada pela UFSM no dia 15 de julho, a qual permite, em caráter provisório, o retorno ao trabalho remoto dos servidores (as) da UFSM pertencentes ao grupo de risco para a Covid-19 (veja). A conquista foi referente a um processo administrativo movido pela Assufsm.
Esse grupo inclui pessoas com 60 anos de idade ou mais, mulheres grávidas e condições como tabagismo, obesidade, miocardiopatias, hipertensão arterial, doença cerebrovascular, pneumopatias graves ou descompensadas, imunodepressão e imunossupressão, doenças renais crônicas em estágio avançado, diabetes melito (conforme juízo clínico), doenças cromossômicas que provocam fragilidade imunológica, neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele), cirrose hepática e doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia).
Portanto, Heverton orienta que os(as) servidores(as) que pertencem a GRUPO DE RISCO previsto na IN/SGP/SEDGG/ME nº 90/2021 devem responder o formulário de Declaração da Situação do Servidor (COVID – 19), que está disponível no Portal RH (https://portal.ufsm.br/rh/usuarios/gruporisco/lista.html).
Leia mais sobre a Portaria aqui.
GT Assuntos de Aposentadoria e Pensão
O Grupo de Trabalho Assuntos de Aposentadoria e Pensão de quarta-feira, dia 3 de agosto, será um evento preparatório para o IX Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas. Excepcionalmente nesse dia, o GT trará o professor José Francisco Dias, mais conhecido como Juca, para debater sobre Acolhimento, Saúde Mental e Aposentadoria, a partir das 14h, e o Advogado Heverton Padilha, da Wagner Advogados Associados, para tratar sobre Gestão e Direito, a partir das 15h.
Os temas tratados foram encaminhados em reunião da Comissão de preparação para o IX Encontro de Aposentados (as), Aposentandos(as) e Pensionistas da FASUBRA.
Para finalizar, as representações da Assufsm para o seminário nacional serão escolhidas durante o GT e os e as presentes também irão elaborar um documento do grupo para ser levado ao IX Encontro de Aposentados (as), Aposentandos(as) e Pensionistas da FASUBRA.
TAE Aposentado(a), Aposentando(a) e Pensionista, participe!
Pagamento de Precatórios
De acordo com a Emenda Constitucional Nº 114, o novo corte no Orçamento Federal pode chegar a R$ 8 bilhões, com abono e precatórios, os quais serão pagos de acordo com ordem de prioridade da Emenda.
A previsão do presidente é superior à expectativa inicial de membros do Ministério da Economia, que falavam em R$ 5 bilhões. O governo está contingenciando recursos do Orçamento de 2022 em uma tentativa de não descumprir a regra constitucional do teto de gastos.
O prazo para o governo publicar o bloqueio é esta sexta-feira (29). Os números devem ser anunciados por meio do relatório de receitas e despesas, que o governo precisa publicar bimestralmente, e as áreas a sofrerem cortes devem ser detalhadas só posteriormente.
Funcionamento do escritório da Wagner Advogados Associados
O escritório WAA já está com atendimentos presenciais, na unidade de Santa Maria. Para isso, é necessário que quem necessitar utilizar os atendimentos presenciais AGENDE horário pelos contatos – WhatsApp – (61) 3226-6937 ou (55) 3026-3206. Os demais contatos e atendimentos virtuais seguem disponíveis. Quem precisar de atendimento pode enviar e-mail para: secretaria@wagner.adv.br. É necessário que quem se deslocar até o escritório, respeite o horário agendado para que a higienização correta do ambiente possa ser feita.
