Na tarde da segunda-feira, 23 de junho de 2025, foi realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, a reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei 14.914/2024. O encontro marca um importante passo na consolidação de direitos para estudantes da educação superior pública, especialmente em um cenário de crescente inclusão nas universidades e institutos federais.
O GT é composto por representantes das diversas secretarias do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), além de entidades estudantis e de trabalhadores da educação, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a FASUBRA Sindical.
A reunião ocorreu em formato híbrido, com a presença física do dirigente José Almiram e participações remotas das coordenadoras gerais da FASUBRA, Cristina del Papa e Ivanilda Reis, além do coordenador Marcelo Rosa. Na ocasião, as entidades presentes destacaram suas expectativas com a regulamentação da política, agora respaldada por uma lei federal, o que reduz o risco de descontinuidade por mudanças de governo.
Durante a reunião, foi apresentada a proposta de metodologia de trabalho do GT. As atividades seguirão até, no máximo, o fim de novembro, com encontros quinzenais e temáticas definidas a cada reunião. Entre os temas a serem debatidos estão moradia estudantil, alimentação, transporte e financiamento, aspectos fundamentais para garantir permanência e condições dignas para os estudantes em situação de vulnerabilidade.
Ficou acordado que as entidades que integram o grupo deverão enviar suas propostas até o fim de setembro. A sistematização das contribuições será a base para definir a forma da regulamentação da Lei 14.914/2024, que poderá ocorrer por meio de um ou mais decretos presidenciais.
A criação e o trabalho deste GT representam uma conquista histórica para o movimento estudantil e para os trabalhadores da educação, ao fortalecer a política de assistência estudantil como um direito assegurado por lei e com perspectiva de estabilidade institucional.
