Na última quarta-feira, 01 de novembro, foi realizado na Câmara Federal, no Auditório Nereu Ramos, um seminário para debater a Reforma Administrativa, promovido pelo Instituto Unidos Brasil, com patrocínio da Fecomércio – SP e Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
A FASUBRA Sindical estava presente, representada pelos coordenadores: João Daniel de Moura (Coordenação de Estaduais e Municipais), José Almiram Rodrigues (Direção Nacional), Lucimara da Silva da Cruz (Coordenação de Comunicação Sindical), Maria Tereza Tavares Fujii (Coordenação de Aposentados), Marcelo Rosa Pereira (Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho), Elma Dutra (Direção Nacional) e Maria Thereza Rodrigues Silveira (Direção Nacional).
Este seminário teve a participação das diversas frentes parlamentares que defendem a reforma administrativa no Congresso Nacional, como a Frente parlamentar do Empreendedorismo, Frente Parlamentar dos Produtores Rurais e Frente Parlamentar da Saúde Digital e diversos setores da elite empresarial.
O debate foi dividido na mesa de abertura e dois painéis. Na mesa de abertura participaram Nabil Sahyoun, Presidente do Instituto Unidos Brasil; Natália Marcassa, Ceo da Associação dos Investidores em Infraestrutura Multissetorial – Moveinfra; Professor Antônio Lanzana, Presidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da Fecomercio-SP; João Alberto Denêgri, Assessor Especial do Ministro-Chefe Alexandre Padilha.
O primeiro painel, “A Reforma Admnistrativa na Ótica Empresarial”, teve como coordenador, Luis Felipe Monteiro, e debatedores, Flávio Rocha (Presidente Do Grupo Guararapes); Sandro Mabel (Presidente da Federação das Indústrias de Goiás – FIEG); Urubatan Helou (Diretor Presidente da Braspress Transportes Urgentes); Jorge Gerdau, (Presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e empresário do ramo de minérios.
O segundo painel, “Reforma Administrativa: qualidade de gastos do Governo Federal”, participaram, Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – Fonacate; Ivo Dall’acqua (Vice-presidente da Fecomercio-SP), Natália Marcassa (CEO da Associação de Investidores em Infraestrutura Intersetorial), Antônio Lanzana (Presidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da Fecomercio-SP); João Alberto Denêgri (Assessor Especial do Ministro-Chefe Alexandre Padilha).
As falas reiteravam a já conhecida narrativa de responsabilização dos servidores públicos por todos os problemas do Brasil e de desqualificação dos servidores e serviços públicos para justificar um discurso falacioso de modernização do Estado, que na prática reflete o texto da PEC 32, que praticamente extingue o serviço público.
No primeiro painel, o conjunto dos oradores, todos do setor empresarial, vincularam a proposta de reforma tributária à reforma administrativa. A lógica apresentada foi de que o governo está sempre buscando aumentar arrecadação para cobrir suas despesas, criticando o fato de que a maioria das despesas do governo são despesas obrigatórias. A referência principal foi com as despesas de saúde e educação que são obrigatórias, das com retratada por falas do tipo “o cidadão que vai ao hospital quer saber se é atendido e não se importa se é um servidor do quadro ou um servidor terceirizado”, como justificação para a defesa da terceirização dos serviços.
Embora o conjunto dos presentes tenha afirmado que não estão defendendo a PEC 32, mas a ideia de uma reforma administrativa, tudo remete ao texto proposto e que foi defendido pelo conjunto das frentes parlamentares promotoras do evento, por meio de abaixo assinado direcionado à presidência da Câmara, pedindo para fazer tramitar a reforma que foi arquivada provisoriamente no ano passado.
No segundo painel, houve a possibilidade do contraponto através de dois representantes dos trabalhadores, os presidentes da Anfip e do Fonacate. As narrativas por parte dos setores empresariais seguiram na mesma linha e, os representantes dos servidores fizeram a contraposição, em especial o presidente da ANFIP, que apresentou nota técnica elaborada pela assessoria da Câmara em relação à proposta de reforma administrativa, na qual uma das principais conclusões foi que a proposta de reforma traria risco para a segurança dos serviços públicos prestados, em especial com o crescimento da corrupção.
A ideia de que não há avaliação e exoneração de servidores foi colocada em cheque. Foram apresentados dados da CGU (controladoria Geral da União), onde constam, que apenas esse ano foram demitidos 16 mil servidores por diversos motivos e que, as regras de avaliação e de exoneração já existem, assim também, como o processo de qualificação continuada dos servidores, por exemplo, por meio de cursos veiculados pela Escola Nacional de Administração Pública, Escolas Nacionais de Saúde Pública, Programas de Capacitação e Cursos de Mestrados Profissionais nas diversas Instituições de Ensino Superior do país.
No encerramento do seminário, o representante do Instituto Unidos Brasil, falou que a intenção é ampliar esse debate, levando-o a outras cidades, para dialogar com a sociedade. Consideramos esse seminário uma prova de que os defensores da reforma administrativa estão atuantes e organizados.
Desse modo, conclamamos todos os Sindicatos da base da FASUBRA a estar em alerta na luta contra a reforma administrativa. É preciso acumular forças para o embate contra qualquer tentativa de ressuscitar a nefasta PEC 32, pois a desfavorável correlação de forças na Câmara Federal pode trazer de volta à pauta esse instrumento de golpe branco contra o povo brasileiro.
Texto e Fotos: FASUBRA
